Acordo prevê votação rápida do projeto do Carf no Senado

Governo espera retomar voto de desempate para destravar julgamentos bilionários
Brasília
Negociações entre governo e Congresso indicam uma votação rápida do projeto de lei do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) que, nesta terça (22), será apreciado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.

A expectativa de assessores do Planalto é a de que não haja grandes alterações para que o projeto siga logo ao plenário e destrave os grandes julgamentos represados no Carf à espera da retomada pelo governo do poder de desempatar disputas no órgão da Receita Federal.
Sob o governo Jair Bolsonaro, a regra era a de que, em caso de empate, o contribuinte era declarado vencedor.
Essa é a principal mudança aguardada pelo Planalto e pelo Ministério da Fazenda. Estima-se que os processos paralisados no Carf representem cerca de R$ 900 bilhões.
Parte desse total poderá abastecer o caixa da União para ajudar no cumprimento das metas definidas pelo novo arcabouço fiscal.
Em contrapartida, os senadores não devem retirar do texto a previsão de redução de multas, algo que, na visão de advogados que militam no Carf, é benéfico para o contribuinte.
Segundo Gisele Bossa, ex-conselheira do Carf e hoje sócia do escritório Demarest, o texto aprovado pela Câmara impôs descontos de até um terço na multa de 75% aplicada de ofício. Em casos de ilícito, a autuação será de 100% e não mais de 150%.
\”A multa de 150% quando há ilícito só será aplicada quando houver reincidência\”, disse Bossa. \”Além disso, o auditor precisa descrever o ilícito, dando evidências de que foi mesmo praticado. Não pode haver uma aplicação com base em informações genéricas do caso.\”
Com Diego Felix

Fonte: Folha de São Paulo