Metas da nova regra fiscal serão descumpridas em 2023 e 2024, preveem economistas

Especialistas cobram mais transparência do governo sobre as receitas esperadas
Fernando Canzian
São Paulo
Após o estouro da meta prevista para 2023, analistas de consultorias e economistas já não acreditam que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguirá zerar o déficit primário em 2024.
Isso levaria ao segundo ano consecutivo de descumprimento da nova regra fiscal que o próprio Ministério da Fazenda se propôs a cumprir e a um crescimento mais acelerado da relação entre a dívida pública e o PIB (Produto Interno Bruto), principal indicador de solvência do país.
O novo arcabouço fiscal prevê déficit primário (despesas acima da receita, sem contar juros da dívida) para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central) de 0,5% do PIB neste ano e zero em 2024.
O texto do arcabouço fiscal foi aprovado pelos deputados em maio, deixando algumas despesas de fora do limite de gastos. O Senado acrescentou novas exceções. Agora, ele precisa ser reavaliado pela Câmara.
Pela regra, há margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, para mais ou menos. Assim, o déficit de 2023 não poderia ultrapassar 0,75% do PIB e o de 2024, 0,25%. Como cada ponto percentual equivale a cerca de R$ 100 bilhões, o rombo deveria ficar limitado a R$ 75 bilhões em 2023 e a R$ 25 bilhões no ano que vem.
Em julho, a Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento revisou a estimativa de déficit primário de 2023 para R$ 145,4 bilhões (1,4% do PIB) —equivalente a quase o dobro do limite da meta.
Para 2024, analistas e economistas ouvidos pela Folha projetam déficits entre 0,4% (R$ 40 bilhões) e 1,6% (R$ 160 bilhões) —maiores, portanto, do que os R$ 25 bilhões do limite da meta. Para a maioria, é provável que o governo tenha de rever a nova regra fiscal.
O governo propõe várias medidas para aumentar as receitas a fim de atingir as metas fixadas, mas elas dependem de negociações com os parlamentares.
Ao mesmo tempo, anuncia sistematicamente novos gastos e abre mão de receitas —em um cenário de queda na arrecadação no primeiro semestre e de redução da atividade no segundo, o que impactará negativamente no recolhimento de impostos.
\”O arcabouço fiscal foi desenhado como uma âncora para segurar o navio [a dívida pública]. Mas ainda não temos a corrente [as novas receitas] para ligar as duas pontas\”, diz Livio Ribeiro, sócio da consultoria BRCG e pesquisador do Ibre-FGV.
Enquanto o governo prepara medidas para elevar a arrecadação, entre janeiro e junho deste ano, as receitas totais do governo central caíram R$ 63 bilhões e as líquidas, R$ 53 bilhões. Já as despesas subiram R$ 47 bilhões —resultando em déficit primário de R$ 100 bilhões no primeiro semestre.
Armando Castelar, professor do Instituto de Economia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), ressalta que a queda da arrecadação no primeiro semestre deu-se sobretudo pela diminuição de receitas não administradas pela Receita Federal.
Caso, por exemplo, do PIS/Cofins sobre gasolina e diesel (este desonerado até o fim do ano), cujos preços praticados pela Petrobras internamente estão cerca de 20% abaixo da média internacional, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis.
\”Mesmo que o governo consiga boa parte do aumento da carga tributária que planeja, isso tende a segurar o crescimento da economia, com impactos na arrecadação futura\”, diz Castelar.
Para Bráulio Borges, economista-sênior da LCA, o governo caminha na \”direção oposta da promessa de uma consolidação fiscal\” ao anunciar políticas como aumento real para o salário mínimo, reajuste para o funcionalismo e mais contratações, elevação da isenção no IR, incentivos para a venda de carros populares e ao manter defasados preços da gasolina e do diesel.
\”Por outro lado, há muito ceticismo sobre a potência das medidas de aumento da arrecadação que o governo vem apresentando.\” Segundo o Relatório de Projeções Fiscais do Tesouro Nacional, até 2026 a receita precisará crescer 2,5% do PIB.
José Márcio Camargo, professor da PUC-Rio e economista-chefe da Genial Investimentos, não acredita que o governo conseguirá aprovar, no Congresso, boa parte das medidas arrecadatórias que pretende.
\”A relação de poder entre Executivo e Legislativo mudou. Os parlamentares agora contam com emendas impositivas, o que diminui a força do governo para convencê-los a votar. Boa parte do Congresso também foi eleita numa plataforma bolsonarista, refratária a aumentos de impostos.\”
Para Camargo, é muito provável que o governo tenha de mudar a regra fiscal se quiser estabilizar a relação dívida-PIB, percepção compartilhada por outros analistas.
\”Como era evidente, o governo propôs um arranjo exclusivamente dependente do aumento de receitas\”, diz Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados. \”Neste ano, a arrecadação, como esperada, está revertendo os efeitos de alta das commodities de 2022 e começa a dar sinais de desaceleração mais forte\”, afirma.
A relação entre a dívida pública bruta e o PIB encerrou 2023 em 73,5% —uma das maiores entre países emergentes. Se a meta revisada do governo para o déficit primário deste ano (1,4%) for cumprida, a dívida pública saltará para cerca de 79% do PIB em dezembro.
Mesmo que o déficit de 2024 seja reduzido à metade em relação ao deste ano (para 0,7%), o endividamento bruto subiria para aproximadamente 82% do PIB no ano que vem.
\”A despesa está ficando cada vez maior, e a necessidade de mais receitas é gigantesca, com um Congresso refratário a aumentar impostos\”, diz Silvio Campos, da Tendências Consultoria.
\”O atual período de tranquilidade [entre agentes econômicos] pode ter prazo curto. A ficha vai cair no ano que vem, quando o governo tiver que contingenciar [cortar despesas] e não conseguir\”, afirma.
Alguns analistas afirmam que a nova âncora fiscal, combinada a propostas que o governo quer implementar para elevar as receitas, oferecem, além de certa calmaria, algum tempo —mas são céticos sobre o resultado do que vem sendo proposto.
\”Fernando Haddad [Fazenda] conseguiu uma mudança de direção importante. Lula vinha desde a eleição com uma postura até de raiva contra a responsabilidade fiscal. Agora, pelo menos, estão apontando na direção certa. Mas não há qualquer margem de segurança, muito pelo contrário\”, diz Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central e sócio-fundador da Gávea Investimentos.
\”As metas fiscais exigem um cenário praticamente impossível, de crescimento econômico e juro real [acima da inflação] mais baixo, num quadro de fragilidade fiscal. Estão fazendo algo que talvez alguns achem que é o suficiente. Não creio.\”
Segundo Silvia Matos, coordenadora do Boletim Macro Ibre-FGV, para se ter mais clareza, é preciso esperar a proposta de Orçamento do governo para 2024, a ser apresentada ao Congresso até 31 de agosto. Nessas diretrizes, a Fazenda pode incluir receitas esperadas com propostas em tramitação.
Entre estas, constam a retomada do voto de desempate no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), a regulamentação de apostas esportivas e a tributação de rendimentos de brasileiros no exterior.
Outras serão enviadas, como mudanças no Juro sobre Capital Próprio (uma forma de remunerar acionistas de empresas pagando menos tributos) e o projeto de lei para tributar fundos exclusivos de investimento, voltados à alta renda.
Aumentos de cobrança no IR, no entanto, devem respeitar a regra da anualidade —precisam passar neste ano para que o governo conte com o dinheiro em 2024. Caso contrário, a arrecadação só vale a partir de 2025.
\”Por enquanto, só termos certeza de que o arcabouço minimiza um risco de cenário fiscal explosivo, mas ainda estamos longe de solucionar a questão\”, diz Matos.
\”Não apenas na dificuldade em conseguir zerar o déficit, pois também temos a perspectiva de aumento dos gastos. Ou seja, um cenário de manutenção de juros reais neutros em patamares mais elevados. Isso vai limitar a queda maior da taxa de juros, afetando principalmente o investimento.\”
Para André Roncaglia, professor de economia da Unifesp e colunista da Folha, com o novo arcabouço, o governo propôs \”um ajuste duro, muito difícil de cumprir, e procurou compartilhar a responsabilidade entre todos\” —negociando com o Congresso medidas para aumentar a receita.
\”Mas, se a expectativa de um ciclo virtuoso na economia não se concretizar, receio que no início de 2024 o governo terá de rever as metas. Isso não é nenhum pecado, diferentemente do que fez [Jair] Bolsonaro ao alterar a Constituição para furar o teto de gastos. O importante é que as mudanças sejam feitas de forma transparente, à luz do sol\”, afirma.
Em artigo recente no \”Brazil Journal\”, intitulado \”Me engana que eu gosto: Governo deveria detalhar projeções de receita\”, os economistas Marcos Mendes e Marcos Lisboa sugerem que o governo passe a publicar em um painel online, para acesso público, todas as medidas que estuda para equilibrar suas contas.
Nele, defendem, deveria detalhar os parâmetros em que se baseiam as estimativas, a metodologia de estimação e, ao longo dos meses, indicação da arrecadação realizada de cada medida.

Fonte: Folha de São Paulo