agosto 2023

Reforma tributária: Fazenda estuda compensação de créditos ’em tempo real’ Um grupo de trabalho composto por auditores fiscais estuda um modelo de compensação “em tempo real” de créditos tributários para o período pós-reforma tributária. A ideia, que ainda está em fase inicial, é que a cobrança dos novos tributos seja feita no momento do pagamento, […]

STF e Justiça do Trabalho divergem em casos sobre vínculo de emprego Uma divergência marca a relação entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Justiça do Trabalho. Os ministros da Corte têm cassado decisões de tribunais trabalhistas envolvendo o reconhecimento de vínculo empregatício, sob o argumento de ofensa aos entendimentos fixados pelo STF sobre

Senado aprova por 34 a 27 projeto que retoma voto de qualidade a favor da Fazenda no Carf BRASÍLIA- O Senado aprovou nesta quarta-feira, 30, por 34 votos a 27, o projeto de lei do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). A proposta tem como diretriz principal retomar o voto de qualidade a favor da

Orçamento 2024: Governo prevê R$ 1,8 bi de receita extra com combate à sonegação em e-commerce BRASÍLIA – O plano da Receita Federal para combater a sonegação em compras em sites internacionais, como nas plataformas Shein, Shopee e Aliexpress, será contabilizado no Orçamento de 2024, como parte do esforço arrecadatório do governo para zerar o

Orçamento 2024: Governo vai publicar nesta quinta MP e PL com foco na tributação das empresas O governo vai publicar nesta quinta-feira, 31, as duas últimas medidas que vão compor o pacote arrecadatório do Orçamento de 2024 – ambas com foco na tributação das empresas.A primeira é uma Medida Provisória (MP) para regulamentar decisão recente

Fundos de super-ricos atraem R$ 13,6 bilhões em meio a debate sobre taxação Patrimônio dos fundos exclusivos cresceu até julho de 2023, somando R$ 966,2 bilhões, segundo dados da AnbimaLucas BombanaSão PauloEm meio às discussões em torno da tributação dos rendimentos dos super-ricos, os fundos exclusivos seguiram atraindo o interesse de investidores endinheirados ao longo

Senado aprova projeto de lei que muda regras do Carf Texto devolve voto de desempate ao ExecutivoBrasíliaO Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei que restabelece o chamado voto de desempate no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).A proposta é uma das principais medidas do ministro Fernando Haddad (Fazenda) para elevar a arrecadação

Câmara aprova texto da desoneração da folha, em dupla derrota para Haddad Contrário a proposta que corta tributos de empresas e também de municípios, ministro sofreu revés de 430 votosVictoria AzevedoBrasíliaA Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o texto do projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para

Carf nega possibilidade de denúncia espontânea via compensação Por quatro votos a dois, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a possibilidade de a empresa O Boticário Franchising realizar denúncia espontânea via compensação. A decisão considerou que não é possível equiparar a compensação, com quitação de débitos fiscais

Lula indica advogada Daniela Teixeira para vaga no STJ O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou nesta terça-feira (29/8) a advogada Daniela Teixeira para a vaga aberta no Superior Tribunal de Justiça (STJ) destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ela era a única mulher na lista tríplice entregue pelo Tribunal ao presidente.Agora,