julho 2023

Com desempate pró-contribuinte, Carf permite declaração de VGBL por cônjuges A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que os resgates antecipados do VGBL se caracterizam como bens comuns do casal e podem ser declarados no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de cada cônjuge. A decisão foi por […]

Reforma tributária: alíquota padrão é incógnita após enxurrada de exceções na Câmara BRASÍLIA – Um dos pontos cruciais da reforma tributária segue em aberto e ficou ainda mais nebuloso após as negociações políticas na Câmara dos Deputados: qual será a alíquota padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA)?Um dos princípios do IVA, que vai

ANPD aplica primeira multa por descumprimento à LGPD A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou, nesta quinta-feira (6/7), a primeira multa administrativa por infração à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O órgão puniu uma empresa de telemarketing com advertência, sem imposição de medidas corretivas, e uma multa no total de

Toffoli vai selar destino da Petrobras no STF em causa de R$ 40 bilhões Com decisão favorável do TST, funcionários reclamam de um acerto de contas supostamente mal feitoBrasíliaAlvo de uma ação de cerca de R$ 40 bilhões, a Petrobras prendeu o fôlego com uma decisão do ministro do STF Dias Toffoli, que paralisou o

Reforma tributária aprovada na Câmara é boa para o Brasil? O que dizem empresários e economistas Aprovada na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária foi bem recebida por empresários e economistas. Na visão deles, a mudança representa uma vitória para o País, que passará a ter um sistema

Arcabouço e Carf emperram em meio a negociação política e prioridade à Reforma Tributária Líderes do centrão dão como certo que a análise dessas duas matérias fique para agostoAs votações das propostas que tratam do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e do novo arcabouço fiscal emperraram na Câmara dos Deputados em meio às negociações

Veja os principais pontos da reforma tributária aprovada na Câmara Unificação de impostos sobre o consumoA reforma tributária acaba com os impostos federais IPI, PIS e Cofins, o estadual ICMS e o municipal ISS. No lugar deles, entram dois impostos sobre valor agregado (IVAs): a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) substitui os tributos federais,

Em votação histórica, Câmara aprova a Reforma Tributária Proposta discutida há mais de três décadas agora precisa de aval do SenadoIdiana Tomazelli Victoria AzevedoBrasíliaEm uma votação histórica, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira (7) a Reforma Tributária que unifica cinco tributos sobre consumo, em mais uma tentativa de sepultar o sistema criado

Haddad: alterações no projeto do Carf são ‘colaterais’ e não afetam funcionamento do órgão BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 5, que as alterações negociadas no relatório do projeto que retoma o voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) são “colaterais” e não dizem respeito ao

Reforma tributária resolve 95% das brigas judiciais sobre tributos de consumo, diz Insper Proposta simplifica regras que hoje geram debate e judicializaçãoEduardo CucoloSão PauloA reforma tributária em discussão no Congresso resolve divergências que representam pelo menos 95% do contencioso envolvendo os cinco principais impostos e contribuições sobre o consumo. É o que mostra um levantamento