julho 2023

Emenda que permite novo tributo pode prejudicar exportações e vai na contramão da reforma; entenda BRASÍLIA – A permissão para que Estados criem um novo tributo, incluída de última hora na votação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, atinge em cheio os principais produtos da pauta de exportação brasileira e pode aumentar o chamado […]

Supermercados pedem que Haddad antecipe vigência da reforma tributária Setor propõe plataforma digital para que novas regras tributárias, ainda pendentes de aprovação do Senado, vigorem antes de 2033João Galassi, presidente da Abras (Associação Brasileira de Supermercados) conversou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, neste fim de semana e apresentou uma proposta de antecipação da

Governo aguarda TCU para mudar comando de agências reguladoras Julgamento do prazo do mandato de presidente da Anatel também pode abrir brecha para substituições na Aneel e ANTTO Palácio do Planalto aguarda uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) para trocar o comando de ao menos três agências reguladoras: Anatel (telecomunicações), ANTT (transportes

Entenda o que muda com a volta do voto de qualidade no Carf Aprovada na última sexta-feira (7/7) pela Câmara dos Deputados, a volta do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) traz também a derrubada de multas e juros cobrados do contribuinte no caso da aplicação da metodologia de desempate, além

Senadores podem ‘fatiar’ reforma tributária para acelerar tramitação da proposta na Casa BRASÍLIA – O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), disse ao Estadão que há a possibilidade de a reforma tributária ser ‘fatiada’ – ou seja, dividida em duas partes – durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45

Carf permite crédito de Cofins sobre despesa com frete de produtos acabados Por quatro votos a três, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu ao contribuinte aproveitar créditos de Cofins sobre despesas com frete de produtos acabados entre estabelecimentos da mesma empresa. Prevaleceu o entendimento

Governo cede e deve retirar brecha que dispensa licitação para estatais de saneamento Para evitar derrota no Senado, Planalto caminha para fechar acordo com oposição no CongressoMarianna Holanda Thaísa OliveiraBrasíliaO governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cedeu e deve retirar a brecha que dispensa licitação para empresas estatais de saneamento no novo

Carf afasta multa qualificada de empresa desenquadrada do Simples Nacional A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a aplicação da multa qualificada de 150% sobre uma empresa que foi desenquadrada do Simples Nacional, mas continuou informando que era optante do regime especial. Por unanimidade, os conselheiros entenderam que

Toffoli ganha afago de advogados próximos ao PT em disputa por vaga no CNJ Na estratégica disputa por uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), articulada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de olho em apoio no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli foi convidado por Lira a abençoar

Concessionárias armam ofensiva no STF contra AGU Advocacia-Geral da União prepara portaria que, segundo empresas, vai barrar precatórios em negócios com o governoAo menos duas grandes concessionárias de transportes já decidiram recorrer ao STF contra uma portaria que a AGU (Advocacia-Geral da União) deve publicar neste mês sobre o uso de precatórios (títulos de dívida