Governo deixará de arrecadar R$ 12,5 bi com isenção a pequenas importações, estima varejo SÃO PAULO E BRASÍLIA – Em estudo entregue ao Ministério da Fazenda nesta quarta-feira, 19, o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) calcula que as remessas internacionais de pequeno valor (inferiores a US$ 50) somaram de janeiro a maio deste […]
Juiz limita base das contribuições a terceiros ao teto de 20 salários mínimos Processos sobre a matéria estão suspensos por determinação do STJ. Magistrado aplicou o CPC para julgar o casoO juiz Carlos Alberto Loverra, da 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo, deferiu, no último dia 22 de junho, o pedido liminar de
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Governo vai enviar projeto de lei para tributar fundos de super-ricos, diz Haddad Medida pode ajudar a fechar as contas do Orçamento de 2024 e alcançar meta de zerar o déficitIdiana TomazelliBrasíliaO ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (19) que o governo vai encaminhar um projeto de lei para tributar fundos exclusivos de
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Reforma: Haddad diz que estudo do Ipea que aponta IVA de 28% não considerou ‘série de questões’ BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou brevemente a nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que estimou em 28,4% a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) a ser criado na reforma tributária,
Centrais sindicais veem boa disposição de empresários para aprovar reforma sindical Líderes das centrais afirmam que avanço de Reforma Tributária e arcabouço fiscal criou cenário positivoGuilherme SetoSão PauloEm meio a tratativas com empresários para construir uma proposta unificada de reforma sindical, líderes das centrais sindicais dizem que o avanço das pautas de política econômica, como
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Carf: Certidão de regularidade fiscal é suficiente para acesso a incentivo de IRPJ Por unanimidade, os conselheiros da 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) reconheceram o direito do contribuinte ao incentivo fiscal do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) previsto na Lei 8.167/1991, no âmbito
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As chances de Augusto Aras continuar no comando do Ministério Público Por que Augusto Aras é defendido até pelo líder do governo no Senado, Jacques Wagner, para continuar à frente da Procuradoria Geral da República (PGR)? Porque ele agrada à direita e à esquerda, depois de acabar com a Lava Jato, e porque, assim como
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Reforma Tributária autoriza estados e municípios a definirem alíquotas próprias do IBS Defensores dizem que regra garante autonomia, mas críticos veem incentivo a uma cobrança de referência mais elevadaIdiana TomazelliBrasíliaA Reforma Tributária autoriza estados e municípios a definirem suas próprias alíquotas no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), novo tributo que será criado no lugar
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Quem são os ganhadores e perdedores da reforma tributária? Por José Márcio de CamargoApós mais de 30 anos de discussão, a Câmara dos Deputados aprovou na semana passada a Proposta de Emenda à Constituição que muda a estrutura de cobrança de impostos sobre bens e serviços no País. Segundo estudo recém-publicado pelo Ipea, a reforma
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Juiz afasta PIS/Cofins sobre Selic em repetição de indébito tributário O juiz federal substituto Rafael Minervino Bispo, da 2ª Vara Federal de Osasco, determinou que os valores referentes à taxa Selic recebidos por uma empresa atacadista em decorrência de repetição de indébito, ou seja, da devolução de um valor pago indevidamente, não devem ser tributados
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