julho 2023

Publicação de lei não significa fim da judicialização do Perse A publicação da lei que altera as regras do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) não deve reduzir a litigiosidade em torno da medida. Advogados de empresas afirmam que irão continuar perseguindo a obtenção do benefício fiscal para seus clientes na Justiça.O […]

Haddad corre risco ao propor taxação dos super-ricos junto da reforma tributária, diz Lira Para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a ideia do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de enviar a proposta de tributação de renda e dos mais ricos ao Senado junto de parte da reforma tributária que será votada

Governo publica MP que regulamenta as apostas esportivas Anteriormente, havia sido divulgado que a taxação seria de 16%. No entanto, a MP publicada nesta terça-feira estabelece 3% de repasse ao Ministério do Esporte, ao invés de 1%, o que elevou o total para 18%.A arrecadação gerada pela taxação sobre os operadores será dividida da seguinte

Carf: entendimento do STF pode ser aplicado antes do trânsito em julgado Após a aplicação do desempate pró-contribuinte, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que é possível aplicar entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) a um julgamento do Carf mesmo antes do trânsito em julgado na

Taxação para super-ricos cria risco para finalizar Reforma Tributária, diz Lira Presidente da Câmara fez elogios a Haddad, mas considerou que assunto embola discussõesFernanda Brigatti Stéfanie RigamontiSão PauloO presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira (24) considerar arriscado o governo Lula colocar em discussão a taxação de fundos exclusivos de investimento

Carf: não é preciso comprovar desembolso para abater despesa médica do IRPF A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que não é necessário comprovar o desembolso para abater despesas médicas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Prevaleceu o entendimento de que laudos médicos e exames são

Carf mantém contribuição previdenciária sobre PLR de diretores não empregados A decisão considerou que o pagamento a essa categoria de diretores integra o conceito de salário de contribuição, sendo devida a tributação.O entendimento vencedor foi o da divergência aberta pela conselheira Sara Maria de Almeida Carneiro Silva. A julgadora citou o parágrafo 9º, artigo 28

Se o Brasil quiser um IVA menor, seria mais produtivo fazer uma união pela reforma administrativa As preocupações para a próxima etapa da reforma tributária, no Senado, estão concentradas na extensa lista de exceções e na alíquota que terá o IVA, que unirá impostos federais e estaduais. Estudo do Ipea aponta que a alíquota poderia

Governo Lula: 6 meses em 6 gráficos e o que vem pela frente na economia SÃO PAULO E BRASÍLIA – Após a melhora das expectativas econômicas no primeiro semestre, o governo Lula entra nos últimos seis meses deste ano com desafios bilionários na área fiscal e uma dura batalha no Congresso para colocar de pé

Fundos dos super-ricos somam R$ 880 bi e têm benefícios tributários; entenda Governo avalia taxação do produto financeiro para aumentar arrecadaçãoLucas BombanaSão PauloPara aumentar a arrecadação com o objetivo de equilibrar as contas e controlar a dívida pública, uma das medidas em estudo pelo governo é a tributação dos fundos exclusivos de investimento, voltados ao