Haddad diz que alíquota padrão do IVA deve ficar em torno de 25% ao fim do processo de transição BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 26, que a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a ser criado pela reforma tributária do consumo, deve ficar em torno de 25% […]
Carf volta a permitir concomitância de multas após precedente pró-contribuinte Por cinco votos a três, os conselheiros da 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) permitiram a aplicação conjunta das multas isoladas e de ofício. Prevaleceu o entendimento de que, após a Lei 11.488/2007 alterar a Lei 9.430/1996, os
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Haddad diz que taxação de super-ricos será enviada em agosto, mesmo após objeção de Lira Ministro planeja lançar proposta junto com o projeto do Orçamento de 2024; para presidente da Câmara, iniciativa pode atrapalhar Reforma TributáriaO ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta quarta-feira (26) que a proposta de maior taxação sobre os super-ricos será enviada
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Fazenda propõe pacote de medidas para facilitar crédito a estados e municípios Plano inclui modificações na Lei de Responsabilidade Fiscal, alterações na Capag e outras propostasNathalia GarciaBrasíliaO Ministério da Fazenda anunciou nesta quarta-feira (26) um amplo pacote de medidas focadas em facilitar o acesso de estados e municípios a fontes de financiamento.Ao todo, são 24
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Depósito judicial é válido para contagem do prazo decadencial, decide STJ A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o depósito judicial pelo contribuinte em um caso envolvendo cobrança de CSLL constitui o crédito tributário e é válida para fins de contagem do prazo decadencial. Com isso, os ministros negaram
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Marco das Garantias vai chacoalhar o mercado de crédito Crédito virou trending topics! Com o poder de compra dos brasileiros reduzido, inflação, juros e inadimplência altos, a lógica seria uma correria por empréstimos. Contudo, segundo a Serasa, a procura diminuiu nos cinco meses iniciais deste ano, ante o mesmo período de 2022. Isso especialmente entre
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Governo deve facilitar condições para empresas de apostas atuarem no Brasil após elevar tributação Companhias podem pagar valor menor por direitos de operação no paísIdiana Tomazelli Matheus Teixeira Nathalia GarciaBrasíliaO Ministério da Fazenda deve flexibilizar os valores a serem pagos por empresas de apostas pelo direito de atuarem no Brasil. O aceno é uma forma
Governo faz concessões a estados e propõe novas regras para recuperação fiscal Fazenda defende série de mudanças, como prazo mais longo para permanecer no regime e menor penalidade em caso de descumprimentoNathalia Garcia Fábio PupoBrasíliaO Ministério da Fazenda decidiu atender a pleitos de governadores e propor uma série de mudanças nas regras do chamado Regime
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BOLETIM JURÍDICO N.º 155 – Julho/2023 O CONFLITO ÉTICO DA SOCIEDADE MODERNA Stanley Martins Frasão Desde os primórdios da civilização, os princípios morais e éticos têm sido fundamentais para guiar as ações dos indivíduos e estabelecer as bases de uma sociedade justa e equilibrada. Leia mais STF DEFINE QUE RECEITAS FINANCEIRAS DOS BANCOS INTEGRAM A
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Aéreas querem isonomia com Reforma Tributária para evitar aumento de passagens Estudo inicial sobre impacto das mudanças na legislação tributária prevê até R$ 3,7 bilhões em aumento de tributos anuais por empresaBrasíliaAs companhias aéreas não foram enquadradas como os demais modais de transporte na proposta de Reforma Tributária e, caso não seja possível reverter essa
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