Governo publica MP que regulamenta as apostas esportivas

Anteriormente, havia sido divulgado que a taxação seria de 16%. No entanto, a MP publicada nesta terça-feira estabelece 3% de repasse ao Ministério do Esporte, ao invés de 1%, o que elevou o total para 18%.
A arrecadação gerada pela taxação sobre os operadores será dividida da seguinte maneira:
• 10% de contribuição para a seguridade social
• 0,82% para educação básica
• 2,55% ao Fundo Nacional de Segurança Pública
• 1,63% aos clubes, como contrapartida à cessão do nome
• 3% ao Ministério do Esporte
As regras já estão em vigor, mas deverão ser analisadas em até 120 dias pelo Congresso Nacional para não perderem a validade.


Fonte: Estadão

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