Governo deixará de arrecadar R$ 12,5 bi com isenção a pequenas importações, estima varejo
SÃO PAULO E BRASÍLIA – Em estudo entregue ao Ministério da Fazenda nesta quarta-feira, 19, o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) calcula que as remessas internacionais de pequeno valor (inferiores a US$ 50) somaram de janeiro a maio deste ano R$ 20,8 bilhões. Ainda nas contas do instituto, a perda de arrecadação federal nessa área é de R$ 12,5 bilhões no período.
A conversa do presidente do IDV, Jorge Gonçalves Filho, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi sobre a medida do governo que isentou do imposto de importação as compras em sites de cross border de até US$ 50. O total dessas remessas importadas é o equivalente a 4% do total de importações legais do Brasil no mesmo período e a 11% do total de vendas de e-commerce do Brasil em todo o ano de 2022.
Para falar do impacto negativo que essa isenção deve causar ao varejo brasileiro, o IDV se valeu dos dados de pessoas empregadas em diversos segmentos que seriam de alguma forma afetados. Em móveis e eletrodomésticos, por exemplo, o impacto viria, na avaliação do IDV, para um setor com 1,6 milhão de empregos em toda a cadeia, gerados por 240 mil empresas que pagam R$ 48,8 bilhões em salários anuais.
Outro exemplo citado no estudo do instituto foi o de tecido, vestuário e calçados. Nese caso, a medida vai impactar 2,3 milhões de empregos em toda a cadeia, gerados por 285 mil empresas que pagam R$ 49,5 bilhões em salários anuais.
Secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan afirmou que ele e o ministro Fernando Haddad consideraram “preocupante” a estimativa de corte de empregos na indústria e varejo que seria causado pela isenção.
A declaração foi dada após o ministro e o número 2 da Fazenda receberem os presidentes do IDV, Jorge Gonçalves Filho, e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade.
Os estudos das entidades, classificados por Durigan como “consistentes”, serão agora analisados pelas equipes técnicas da pasta. Ao ser questionado se, diante dos dados, o ministério tomaria medidas além das que já estão elaboração, o secretário-executivo afirmou que o plano de conformidade da Receita Federal no e-commerce internacional está “começando agora”.
“Chamou atenção duas coisas: primeira é o histórico dessa mudança de perspectiva de volume de produtos (que chegam ao Brasil de fora). Analisamos a mudança de cenário dos últimos anos sobre entrada de encomendas. A segunda é a preocupação com os empregos. Isso chama atenção, precisamos olhar com tema com muita atenção. O estudo é consistente, o dado é muito preocupante. A Fazenda tem normatizado para que a gente traga esse assunto à luz do dia, não pode ficar sem tratamento, recebemos estudos e vamos fazer análise criteriosa com a Receita”, disse Durigan.
O secretário-executivo falou com a imprensa acompanhado dos presidentes do IDV e da CNI. Segundo Andrade, só na Indústria a estimativa é de que 500 mil empregos sejam perdidos com a medida.
“A solução é tributar as compras de até US$ 50. A solução é que haja isonomia tributária”, disse o presidente da CNI. Segundo ele, chegam ao Brasil um milhão de pacotes por dia via e-commerce internacional. “Há seis meses não se tinha noção de que tratávamos de 1 milhão de pacotes por dia”, observou.
O presidente do IDV endossou a demanda por isonomia tributária e afirmou que, com o cenário atual, o varejo pode chegar a perder 10% dos empregos formais.
“Viemos mostrar que apesar de parecer que consumidor tem benefício, para o país será ruim, teremos perda de emprego gigantesca”, disse Gonçalves Filho. “A Fazenda e a Receita estão fazendo um trabalho, normatizando, buscando compliance para plataformas. Isso é algo herdado, não é de hoje que enquanto IDV estamos reclamando. Desde o governo anterior esperávamos uma medida, mas sem imposto não dá para sustentar”, afirmou.
Fonte: Estadão