junho 2023

Congresso avalia Zanin com histórico de investidas sem sucesso para mexer no STF Tentativa de limitar poder presidencial na escolha e favorecer perfis predomina nas propostasGéssica Brandino Leonardo Diegues Gustavo QueiroloSão PauloO Congresso Nacional já teve ao menos 69 PECs (propostas de emenda à Constituição) para tentar alterar as regras de nomeação ao STF (Supremo […]

Indicados ao STF enfrentam sabatinas longas mas pouco eficazes na essência jurídica Mendonça e Fachin foram os mais rejeitados, mas desde 1894 não há nomes vetados; Senado avalia Zanin nesta quartaGéssica Brandino Leonardo Diegues Diana YukariSão PauloOs votos negativos no plenário, as longas horas de sabatina e o teor dos questionamentos ilustram a resistência que

Com desempate pró-contribuinte, Carf afasta tributação sobre Lei Rouanet Com a aplicação do desempate pró-contribuinte, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a incidência de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS e Cofins sobre recursos recebidos pela Lei Rouanet.A análise

Vaga no STF: Zanin tem maioria de votos para ser aprovado na CCJ A maioria dos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado afirma que vai votar pela aprovação do advogado pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Cristiano Zanin Martins, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF),

Haddad, Pacheco e Lira vão se reunir com empresários para discutir reforma tributária Evento é organizado pela CNI e pelo grupo Esfera BrasilO ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vão participar de um encontro com empresários para discutir a

Carf vai julgar normalmente sob desempate pró-contribuinte, afirma presidente O presidente defendeu que, mesmo quando há o voto de qualidade, os julgamentos do Carf são majoritariamente pró-contribuinte. Segundo ele, considerando o contencioso que se inicia na Delegacia de Julgamentos da Receita Federal (DRJ), cerca de 75% dos processos, em termos de valor, têm decisões pró-contribuinte.

Reforma tributária: setor varejista quer adiar votação; Lira mantém previsão para julho BRASÍLIA – Em meio a especulações e torcida de alguns setores, como o varejista, de adiamento da votação da reforma tributária, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse ao Estadão que o calendário está mantido para a primeira semana de julho. Segundo

PL das Fake News enfrenta impasse e sai do radar de votações da Câmara Supremo Tribunal Federal também não tem prazo para analisar temaRanier Bragon Marcelo RochaBrasíliaQuase dois meses após ter aprovada a tramitação em regime de urgência, o projeto de lei das Fake News perdeu fôlego e está paralisado em um impasse entre o

STJ: Bandeiras tarifárias integram base de cálculo do ICMS Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por quatro votos a um, que o valor adicional do sistema de bandeiras tarifárias integra a base de cálculo do ICMS. Prevaleceu o entendimento de que as bandeiras tarifárias formam o preço e devem

STJ mantém ISS sobre a gestão de fundos de investimento situados no exterior Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) sobre a gestão de fundos de investimento situados no exterior. Os ministros negaram provimento a recurso da empresa contra decisão monocrática do relator,