junho 2023

Mesmo com todos os votos, Toffoli pede vista em ação bilionária da Petrobras Apesar de todos os ministros terem votado, o ministro Dias Toffoli interrompeu o julgamento da ação trabalhista que tem o potencial de causar um rombo de R$ 47 bilhões aos cofres da empresa. O resultado estava 3 a 1 a favor da […]

Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre materiais de embalagem Por sete votos a um, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu o aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre material de embalagem. Prevaleceu o entendimento de que as embalagens não eram meramente para transporte, pois preservavam contra sujeiras as

Arcabouço fiscal: governo já admite que Câmara deve reverter mudanças do Senado BRASÍLIA – O Palácio do Planalto já admite, nos bastidores, que a Câmara dos Deputados deve reverter as mudanças feitas pelo Senado no arcabouço fiscal, apurou o Estadão/Broadcast. Apesar do discurso do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), em defesa

Mendonça suspende processos sobre tributação de terço de férias com custo bilionário a empresas Com a decisão, todas as ações ficam paralisadas e as empresas ficam desobrigadas a pagar os valores retroativos, até a decisão final do Supremo.Constança RezendeBrasíliaO ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu o andamento de todos os processos que

Tarifa da Enel SP terá queda média de 2,2% com devolução de crédito tributário Nas novas tarifas, foi contabilizado o retorno de R$ 1,77 bilhão em favor dos consumidores conforme lei aprovada em 2022Letícia FucuchimaSão Paulo | ReutersA Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (27) a revisão periódica das tarifas da distribuidora

Lira veta mudanças no Simples na reforma tributária: ‘é o mesmo que dar um tiro na testa’ BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vetou o pedido dos governadores de assumirem a administração do Simples Nacional e disse a eles que tentativas de mexer no regime especial de tributação podem ameaçar a viabilidade

Reforma tributária pode acabar banguela para ser aprovada Após a apresentação do substitutivo da PEC da reforma tributária pelo relator na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), até mesmo os analistas mais animados disseram ter um otimismo cauteloso sobre o seu impacto positivo na economia e nos preços dos ativos.Diante da ofensiva de governadores e

Carf afasta qualificação da multa em amortização de ágio com empresa veículo Por sete votos a um, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a qualificação da multa em um caso que envolveu a amortização de ágio com a chamada empresa veículo. Prevaleceu o entendimento de que a

STF caminha para dar vitória à Petrobras em ação trabalhista com impacto de R$ 47 bi BRASÍLIA – A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para dar vitória à Petrobras em uma ação trabalhista com impacto de R$ 47 bilhões. A maioria favorável à empresa já foi formada em fevereiro de 2022.Os ministros

STF valida cálculo que reduz pensão por morte do INSS BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) validou como constitucional o cálculo de pensão por morte alterado na Reforma da Previdência, em 2019. Por 8 a 2, os ministros rejeitaram uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar) contra o