junho 2023

Governo regulamenta lei sobre bônus de produtividade a auditores da Receita Federal BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou na noite desta segunda-feira, 5, um decreto que regulamenta o bônus de eficiência e produtividade da Receita Federal.A regulamentação, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, era uma reivindicação dos auditores-fiscais […]

Tributação da cessão de direitos de imagem por atletas gera discussão no Carf A cessão de direitos de imagem de atletas continua gerando discussões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), mesmo após alterações na Lei 9.615/1998, a Lei Pelé, buscarem pacificar os pontos mais controversos do debate. Nas turmas ordinárias, os contribuintes registraram tanto

Repasse de R$ 26,9 bilhões da União para os Estados é homologado pelo STF O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo firmado entre União e estados que prevê o repasse de R$ 26,9 bilhões para compensar perdas na arrecadação do ICMS. A decisão foi tomada por unanimidade no plenário virtual que se encerrou à

‘Se arcabouço tiver de voltar para a Câmara, tem de estar acordado com Lira’, diz relator no Senado BRASÍLIA – Relator da proposta do novo arcabouço fiscal no Senado, o senador Omar Aziz (PSD-AM) disse neste domingo, 4, que não quer “protelar” a tramitação do projeto, e que irá conversar com o presidente da Câmara,

Empresários se reúnem com Lira por marco das garantias Interessado em destravar crédito, grupo discute projeto com presidente da CâmaraBrasíliaEmpresários se reúnem nesta segunda (5) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir a reforma tributária e o marco legal de garantias, pleito dos bancos e corretoras.O governador de São Paulo, Tarcísio de

Senado quer votar PL que afrouxa regras ambientais até recesso parlamentar Segundo aliados, relatores estudam fazer apenas ajustes de redação no texto para evitar que a proposta volte para a CâmaraBrasíliaDois anos após ser aprovado pela Câmara, o projeto que afrouxa regras para concessão de licenças ambientais deve ser votado até o recesso parlamentar no

Relatório sobre reforma tributária será apresentado na terça com três novos impostos Exceções para alimentos, saúde e educação também estão previstasEduardo CucoloSão PauloO grupo de trabalho da Câmara que discute a reforma tributária marcou para a próxima terça-feira (6), às 16h, a apresentação, discussão e votação do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que apresentará

STJ nega cessão de crédito-prêmio de IPI A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, a cessão de crédito-prêmio de IPI. Os ministros concluíram que esse crédito não pode ser transferido a terceiro por ser um incentivo fiscal destinado à exportação, podendo ser utilizado apenas pelo seu titular originário, no caso

Incerteza sobre posições de Zanin preocupa advogados Advogados estão preocupados por não saberem como o indicado de Lula ao STF, Cristiano Zanin, pensa sobre questões que podem passar pela Corte, como distribuição de renda, tributação de grandes fortunas, pauta identitária, reforma agrária e demarcação de terras indígenas, temas caros à esquerda e ao PT.Afora polêmicas