BOLETIM JURÍDICO N.º 153 – Maio/2023

DESAFIOS DAS CARREIRAS JURÍDICAS NO UNIVERSO 5.0

Stanley Martins Frasão

Fui convidado para participar da Conferência Estadual de Pernambuco pela Ordem dos Advogados de Pernambuco – OABPE, o que muito me honrou. O Painel Desafios das Carreiras Jurídicas no Universo 5.0 teve a participação do Moderador e Presidente de Mesa, Ivo Tinô do Amaral, Secretário-Geral da OABPE, e dos palestrantes: Ingrid Zanella Andrade Campos, Vice-Presidente da OABPE, Cíntia Granja, Promotora do MPE em Petrolina, Andrei Rocha, Delegado de Polícia de Pernambuco, e do advogado Stanley Martins Frasão. Leia mais

STF RETIRA MULTA DE 50% PELA NEGATIVA DE HOMOLOGAÇÃO DE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA

Gustavo Pires Maia da Silva

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (“STF”) decidiu, ao julgar o RE n° 796.939/RS (Tema nº 736), que é inconstitucional a multa de 50% (cinquenta por cento) pela negativa de homologação de compensação tributária. O julgamento tem repercussão geral, e, portanto, tal entendimento deverá ser reproduzido por todos os demais Tribunais em casos análogos. Leia mais

DIREITOS INDISPONÍVEIS – ACORDO EXTRAJUDICIAL

Orlando José de Almeida e Ana Flávia da Silva Costa

Recentemente, em notícia publicada no site do Tribunal Superior do Trabalho, no dia 03.05.2023, a Terceira Turma rejeitou dois recursos contra decisões que “haviam homologado parcialmente acordos extrajudiciais, excluindo apenas as cláusulas que previam a quitação ampla do contrato de trabalho. Para a maioria do colegiado, é possível ao juiz validar as cláusulas relativas a verbas rescisórias, sobre as quais não há controvérsia, e excluir as que considerar ilegais, abusivas ou fraudulentas.” Leia mais

“O impossível é apenas o começo de todas as possibilidades.” Luiz Seabra – Fundador da Natura.