junho 2023

Carf: variação cambial é receita de exportação para fins de crédito presumido de IPI Os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entenderam que o complemento do preço de venda das mercadorias devido à variação cambial integra a receita de exportação para efeitos de apuração do crédito presumido […]

Reforma tributária: Estados querem unificar ICMS e ISS só em 2033 para evitar compensações BRASÍLIA – Os Estados propuseram nesta quinta-feira, 29, ao relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que a unificação do ICMS (estadual) com o ISS (municipal) ocorra somente em 2033. Dessa forma, argumentam, a União não precisaria bancar um fundo de

Toffoli vota para derrubar tese da legítima defesa da honra em matéria penal O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quinta-feira (29/6), para declarar a inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra, instituto em geral utilizado para afastar a culpabilidade de homens em casos de feminicídio e violência contra a

Relator do Carf quer incluir ‘Refis’ para empresa que confessar dívida BRASÍLIA – O relator do projeto de lei que retoma o chamado “voto de qualidade” nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), deputado Beto Pereira (PSDB-MS), quer incluir em seu relatório uma espécie de “Refis” para contribuintes que confessarem de forma espontânea

PL da desoneração da folha vai à Câmara após governo não assegurar vitória no Senado Senador Jorge Kajuru (PSB) não teve apoio do Planalto e desistiu de recurso para votar texto no plenárioBrasíliaO projeto de lei que prorroga até o fim de 2027 a desoneração da folha de salários para empresas de 17 setores da

Cláudio Castro e Caiado se juntam a Tarcísio e criticam conselho federativo da reforma tributária Governador do Rio defende mais tempo para discutir a reforma, mesmo que atrase a votação na CâmaraStéfanie RigamontiRio de JaneiroOs governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), juntaram-se às críticas do governador

Qual é o peso de São Paulo na reforma tributária? Uma leitura rápida pelo histórico de tentativas frustradas da reforma tributária em 35 anos é suficiente para identificar o peso do governo de São Paulo para barrar o avanço dela no Congresso.O próprio vice-presidente Geraldo Alckmin, hoje um ferrenho defensor da reforma tributária, já foi

Reforma tributária precisa simplificar, senão não vale a pena mudar, diz Esteves Arcabouço fiscal não garante uma estabilidade eterna da dívida, mas sim uma trajetória razoável, afirma presidente do conselho de administração do BTGLucas BombanaSão PauloO presidente do conselho de administração do BTG Pactual, André Esteves, afirmou que a reforma tributária é um importante passo

Líder do governo quer votar Carf na terça-feira; projeto trava arcabouço e tributária na Câmara BRASÍLIA – O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o projeto de lei que retoma o chamado voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deve ser votado pela Casa na próxima terça-feira, 4.

Fux vota contra obrigatoriedade do juiz das garantias após travar julgamento por 3 anos Ministro entende que cada tribunal pode decidir se opta ou não pelo modelo; Dias Toffoli pediu vistaJosé MarquesBrasíliaO ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux votou nesta quarta-feira (28) contra a implantação obrigatória do juiz das garantias nos estados, modelo