maio 2023

Governo estuda decreto para ampliar uso de ZPEs por empresas de fora do regime O governo está discutindo a possibilidade de editar um decreto para atualizar o marco regulatório das ZPE (Zonas de Processamento de Exportação). A ideia, conduzida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), é permitir que as administradoras da ZPE […]

Condição fiscal do País não permite reduzir carga tributária, diz Appy A reforma tributária planejada pelo governo deve manter a atual carga de impostos atual inalterada, dada a necessidade do governo de sustentar o nível corrente de receita, afirmou o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.“Um dos pressupostos da reforma

Arcabouço: salário mínimo e Bolsa Família ficam blindados e votação na Câmara é adiada; entenda BRASÍLIA – Depois de quase um mês de intensas negociações, o relatório do novo arcabouço fiscal na Câmara chega à reta final, mas ainda vai levar alguns dias para ser votado. Em reunião na residência oficial do presidente da Casa,

Uso de precatórios para pagamentos à União divide governo AGU suspendeu pedidos após ter recebido pareceres diferentes de órgãos distintosJuliana BragaBrasíliaA decisão da AGU (Advocacia Geral da União) de suspender o uso de precatórios como moeda em negócios com a União até segunda análise foi motivada por um bate-cabeça entre órgãos do próprio governo.Documentos que

Carf mantém IRPF sobre depósitos de origem não comprovada Por voto de qualidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre depósitos bancários que, segundo o fisco, não tiveram a origem comprovada. Prevaleceu o entendimento de que o contribuinte

Brasil entra na corrida global para regular IA e pode ser um dos pioneiros Ao lado da UE, país tem a oportunidade de inaugurar era dos marcos sobre a tecnologia; veja propostasThiago BethônicoSão PauloNa primeira semana de maio, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou projeto de lei para instituir um marco legal da

Câmara quer acordo com Senado para votar PL das Fake News, diz relator OAB propõe órgão regulador para plataformas de internet; Orlando Silva diz que vai analisar essa proposta em seu textoRelator do PL das Fake News, o deputado Orlando Silva (PC do B-SP) afirmou nesta segunda-feira (15) que o projeto deve ser pactuado com

Carf mantém multa em discussão sobre ocultação de real importador Por um placar de 7 votos a 1, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a multa em um processo que discutia a ocultação de real importador. Prevaleceu o entendimento de que o real importador

Busca por IVA ‘especial’ na Reforma Tributária une pressão do agro, serviços e comércio Em meio às discussões sobre a Reforma Tributária, grupos de interesse e representantes dos setores produtivos já se articulam nos bastidores para pressionar governo e congressistas a alterar a alíquota única do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) ou IBS (Imposto sobre

Candidatos ao STJ já votaram a favor de Deltan e de Moro Há candidatos ao Superior Tribunal de Justiça que disputam a vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que agiram contra pedidos da defesa do então ex-presidente Lula, em processos sobre a atuação do ex-juiz Sergio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol.Um