maio 2023

Demissão sem justa causa não precisa de justificativa no Brasil, decide STF Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve afastada a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) do ordenamento jurídico brasileiro. Dessa forma, a demissão sem justa causa continua como está: sem a necessidade do empregador justificar o motivo […]

Obstáculo a créditos de PIS/Cofins na MP do Perse pode gerar judicialização Uma revisão da lei do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) pode emaranhar a já complexa disputa entre fisco e contribuintes. A origem está na MP 1.147/2022, que fechou uma brecha que possibilitava a apuração de créditos de PIS/Cofins, mas

Congresso propõe correção maior da tabela do IR e tributação menor de investimento no exterior MP do governo Lula recebeu 106 propostas de alteração de deputados e senadoresEduardo CucoloSão PauloA medida provisória que corrige a tabela do Imposto de Renda e altera a tributação de investimentos no exterior recebeu 106 emendas, que são propostas de

Galípolo será sabatinado para diretoria do Banco Central na próxima terça-feira O atual secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, e o servidor de carreira do Banco Central, Ailton Aquino, serão sabatinados para cargos na diretoria da autoridade monetária na próxima terça-feira, 30, às 14h. Segundo o relator da indicação de Galípolo, senador Otto Alencar

Arcabouço é autoengano de que situação fiscal vai melhorar Podemos até fingir que não está acontecendo, mas tudo indica que o País está à beira de novo e preocupante surto de endividamento público.No mandato e meio de Dilma Rousseff, a dívida pública, como proporção do PIB, aumentou quase 18 pontos porcentuais. Entre 2016 e 2022,

Esforço de sobrevivência das empresas deve movimentar fusões e aquisições nos próximos 12 meses As transações de fusões e aquisições (M&A, na sigla em inglês) devem ser pautadas por necessidade de sobrevivência e otimização na estrutura de capital das companhias nos próximos 12 meses, de acordo com um estudo da consultoria de estratégia e gestão

Governo quer acelerar análise de arcabouço fiscal no Senado Previsão é que texto seja aprovado em junho; governistas vão atuar para que projeto não sofra grandes alterações e volte à CâmaraJulia Chaib Thaísa Oliveira Catia SeabraBrasíliaApós a aprovação do novo arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, o governo atuará para que o texto que vai

Ágio interno: Carf mantém autuação contra Otis, mas afasta qualificação da multa A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), por entender que o contribuinte não poderia ter amortizado o ágio

Haddad solta o Leão contra grandes empresas para cobrar R$ 90 bi em impostos Após decisão do STJ, fisco deu dois meses para que as 5 mil maiores companhias do país recolham tributo; elas preparam judicializaçãoBrasíliaA Receita Federal enviou carta para cinco mil grandes empresários pedindo que, até o fim de julho, regularizem os impostos

Senado aprova MP do Perse, mas há acordo para que Lula vete trecho O plenário do Senado aprovou a MP do Perse (MP 1147/2023), que trata de isenções ao setor de eventos. No entanto, após pressão do setor do comércio, um acordo foi firmado para que dois artigos que tratam do financiamento da Embratur sejam