Haddad comemora aprovação de MP que regula tributação de empresas e estima impacto em até R$ 23 bi TÓQUIO E BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a aprovação pelo Senado nesta quarta-feira, 10, da Medida Provisória que institui um novo marco legal de preços de transferência no Brasil. O texto regula o […]
Entenda julgamento no STF sobre redes sociais e Marco Civil da Internet Presidente do tribunal colocou casos em pauta após suspensão da votação do PL das Fake NewsAngela PinhoSão PauloApós o adiamento da votação do PL das Fake News na Câmara, a responsabilização das redes sociais por conteúdos postados por usuários voltou ao debate público
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TJSP barra exigência de pagamento prévio do ISS para emissão do Habite-se Decisões recentes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) desvincularam dos requisitos para a expedição do Certificado de Conclusão de Obra (Habite-se) a exigência de pagamento de eventuais débitos de ISS ao município da capital paulista. O entendimento dos desembargadores
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STF pauta ações sobre responsabilidade das plataformas na moderação de conteúdo A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 17 de maio o julgamento de ações que discutem a responsabilidade das redes sociais e aplicativos de mensagem na moderação de conteúdo.Os processos foram colocados em pauta em meio ao
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TBM recorre no STF sobre coisa julgada, de impacto bilionário para empresas A Têxtil Bezerra de Menezes (TBM) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) no processo sobre a “coisa julgada” para tentar diminuir o impacto da decisão de fevereiro da Corte. O principal objetivo da empresa é limitar a retroatividade da sentença, além
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STF marca julgamento sobre Marco Civil da Internet para 17 de maio O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a quarta-feira da próxima semana (17/5) o julgamento das ações que discutem moderação de conteúdo, suspensão de aplicativos por decisões judiciais e a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O julgamento é aguardado
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STJ mantém decisão que negou crédito de ICMS a distribuidora de combustíveis Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram o pedido da Alesat Combustíveis S.A e mantiveram decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) que negou o direito ao creditamento de ICMS sobre bens comprados por
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Governo zera imposto de importação de 628 máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil BRASÍLIA – O governo aprovou nesta terça-feira, 09, a redução para zero do imposto de importação de 628 máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil. A redução, aprovada pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior
Rosa marca julgamento no STF sobre redes sociais em meio a impasse do PL das Fake News BrasíliaA presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, pautou para a próxima quarta-feira (17) o julgamento das ações na corte que tratam do Marco Civil da Internet. Os ministros devem avaliar a responsabilização das redes sociais na
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ADC 84: maioria mantém suspensas decisões de PIS/Cofins sobre receitas financeiras O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no início da tarde desta segunda-feira (8/5) para manter a liminar de Ricardo Lewandowski que suspendeu todas as decisões judiciais que, de forma direta ou indireta, derrubaram o Decreto 11.374/23. A norma, editada no dia 1º de
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