Arcabouço é autoengano de que situação fiscal vai melhorar

Podemos até fingir que não está acontecendo, mas tudo indica que o País está à beira de novo e preocupante surto de endividamento público.
No mandato e meio de Dilma Rousseff, a dívida pública, como proporção do PIB, aumentou quase 18 pontos porcentuais. Entre 2016 e 2022, aos trancos e barrancos, o endividamento foi mantido sob relativo controle. O aumento observado foi de cerca de três pontos porcentuais. O que o governo agora pretende é que o Congresso lhe dê sinal verde para mais um vigoroso aumento do endividamento público.
Com base em hipóteses bastante róseas, o governo reconheceu, na proposta do novo arcabouço fiscal submetida ao Congresso, que a dívida bruta, como proporção do PIB, aumentaria de 72,9% do PIB, em 2022, para 79,3%, em 2026. Mas, como alertado por alguns dos mais reputados analistas de contas públicas, o mais provável é que o endividamento chegue a patamar bem mais alto – 83% do PIB, talvez mais – no final do atual governo.
Isso configuraria aumento de dez pontos porcentuais em um único mandato presidencial. Menor, claro, que os 18 pontos porcentuais de Dilma Rousseff. Mas nem tanto. De um lado, a presidente levou um mandato e meio para fazer tamanho estrago. De outro, parte relevante do salto da dívida bruta como proporção do PIB, observado entre 2010 e 2016, adveio do desabamento do PIB na brutal recessão dos dois anos finais do governo Dilma. O que agora se contempla é um salto de pelo menos dez pontos porcentuais no endividamento público, em quatro anos, e com o PIB em expansão! Uma tremenda farra fiscal.
Em esclarecedora coluna no Valor (26/4), Lu Aiko Otta chamou a atenção para a forma peculiar como essa escalada de endividamento vem sendo racionalizada no governo. Quem insiste em se preocupar com o descontrole da dívida não estaria levando em conta o “fator democrático”. Por enquanto, os valores dos parâmetros propostos no arcabouço fiscal seriam os condizentes com o projeto vencedor da eleição presidencial de 2022. Mas tais valores não seriam imutáveis. Em 2027, um novo presidente, preocupado com a estabilização da dívida, poderia perfeitamente renegociá-los com o Congresso. Se, tendo lido o parágrafo anterior, o leitor ficou ainda mais preocupado do que já estava, é sinal de que mantém sua lucidez. Poderia, como tanta gente por aí, ter-se deixado levar pelo autoengano, pronto a se convencer de que, no fundo, não importa que o arcabouço seja tão expansionista. E de que, com ajuda de Deus, no fim, tudo vai dar certo.

Fonte: Estadão