Teles preparam ofensiva judicial contra chip neutro em escolas públicas

Operadoras afirmam que edital do governo federal criou situação que fere legislação do setor
As operadoras de telefonia preparam ações judiciais questionando o edital do Internet Brasil, programa federal que prevê a conexão de 700 mil escolas com internet 4G por meio dos chamados chips neutros.
As teles afirmam que, por força de medida cautelar da Base Mobile junto à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), estão sendo obrigadas a fornecer os chips em uma situação que, segundo elas, fere a legislação do setor.
Esse imbróglio começou em março, quando a Base Mobile venceu a licitação.
Para prestar o serviço, a empresa procurou a Vivo e a Claro para obter cerca de 650 mil chips que, na verdade, têm um código dentro (com numeração diferente) capaz de operar na rede de qualquer operadora. A Tim não atendeu a empresa porque recorreu à Justiça.
Sobre esse chip oferecido pelas teles, a Base Mobile desenvolveu um sistema que controla o acesso a conteúdos da internet.
O problema para as teles é simples: a legislação do setor não prevê a venda de um insumo desse tipo para empresa que não seja regulada.
Seria o mesmo que a Netflix, por exemplo, oferecesse o 5G sem ser operadora de telecomunicações.
A comercialização de chips neutros para a Base Telecom só poderia ocorrer se houvesse um acordo de compartilhamento de rede (operação virtual, por exemplo) ou se ela fosse outra operadora, o que não é o caso.
A Base Mobile diz ser uma empresa que presta Serviço de Valor Adicionado, categoria que não se submete à regulação do setor —a exemplo dos provedores de internet.
Para as teles, na prática, isso significa que, se algum crime for praticado e ele estiver atrelado a esse chip, será impossível qualquer tipo de rastreamento, por exemplo.
Por isso, já avaliam medidas judiciais para que possam se recusar a negociar com a Base Mobile.
Com Diego Felix

Fonte: Folha de São Paulo