Busca por IVA ‘especial’ na Reforma Tributária une pressão do agro, serviços e comércio

Em meio às discussões sobre a Reforma Tributária, grupos de interesse e representantes dos setores produtivos já se articulam nos bastidores para pressionar governo e congressistas a alterar a alíquota única do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) ou IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a depender de qual proposta seja levada à frente, mas que deverá entrar em vigor caso as alterações tributárias sejam aprovadas.
O JOTA apurou que representantes do agronegócio, saúde, educação e seguros, aliados aos de serviços e do comércio, já realizam reuniões com deputados e planejam campanhas publicitárias para que a Reforma Tributária proposta pelo governo Lula garanta um tratamento especial a esses grupos.
O ponto principal está no percentual de alíquota do IVA. Atualmente, uma empresa que presta algum tipo de serviço e que esteja no Lucro Presumido, por exemplo, paga cerca de 8,65% de imposto no total, entre ISS e PIS/Cofins. Com a Reforma, a alíquota do IVA poderá ser de 25%.
Para não haver uma alta na carga tributária, o governo propõe um esquema onde a empresa poderá descontar créditos na cadeia produtiva. Tal promessa, porém, conta com a desconfiança dos representantes setoriais, que argumentam que o desconto só funcionará para a indústria, que possui mais gastos para o desconto.
Para tentar evitar qualquer aumento na carga tributária, a FecomercioSP, que representa empresários do comércio de bens, serviços e turismo no Estado de São Paulo, é uma das entidades que atua desde o início do ano para garantir um IVA especial.
“A FecomercioSP atua fortemente em várias frentes. Temos feito uma campanha de debate sobre o assunto, temos ido a Brasília, ao lado da CNC [Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo], para nos encontrar com a equipe técnica do relator da Reforma e falar com vários deputados de São Paulo”, disse Sarina Manata, assessora jurídica da FecomercioSP.
De acordo com ela, a FecomercioSP acredita que os setores do comércio e serviços possuem uma cadeia de fornecedores diferente e, por isso, o crédito previsto para desconto do imposto não será utilizado, deixando a carga tributária muito acima do que é paga atualmente.
“O IVA prevê um crédito amplo para desconto do imposto pago, mas a indústria, por exemplo, tem uma cadeia super longa, e por isso conseguiria recorrer a isso. No serviço não daria certo, dado que o setor não tem muitos fornecedores”, afirmou. “Fala-se de 25% do IVA, que substitui os 4% atuais. Por isso não conseguimos entender a alegação de Appy que não terá aumento na carga tributária”, completou.
Em entrevista ao Estadão, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que não faria sentido alíquotas especiais dado que a Reforma “não é sobre setor, é sobre bens e serviços que são consumidos pelo consumidor final”.
Segundo Bento Maia, economista do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), uma alíquota padrão do IVA reduziria significativamente o contencioso tributário, uma vez que quanto mais simples for o tributo, com menos exceções, menores serão as brechas para o litígio tributário e maior a segurança jurídica.
“Esses pontos estimulariam uma elevação da produtividade das empresas brasileiras, aumentando nossa competitividade, eficiência e crescimento econômico. Contudo, as principais razões da reforma tributária impulsionar o crescimento, especialmente, no longo prazo se deve porque ela estimula uma organização mais eficiente da estrutura produtiva e porque desonera completamente as exportações e os investimentos”, disse.
Mesmo assim, a busca por uma alíquota especial continua quente. No setor de seguros, a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) afirma que está em contato com o governo e com o Congresso para “propor um regime específico mais adequado às atividades do setor para evitar aumento da carga tributária e inviabilização de alguns produtos”.
Já no agro, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), por exemplo, argumenta que uma alíquota única de 25% no IVA deverá encarecer os insumos utilizados no setor, refletindo em uma alta nos preços dos alimentos.
“A possibilidade de aplicação de uma tributação seletiva sobre insumos agropecuários irá onerar sobremaneira os produtores rurais. Elevar o custo de produção traz impactos diretos e imediatos nos preços dos alimentos. Uma possível tributação sobre os insumos elevará o custo de produção, impactará nos preços dos alimentos e acabará pressionando os recursos do Plano Agrícola e Pecuário”, afirmou a confederação.
Para German Fernandez, mestre em Direito Tributário pela PUC-SP e professor da FAAP em Direito e Administração, há alguns setores, como o de serviço, que possuem hoje uma subtributação e, por isso, buscam manter o benefício em meio a Reforma.
“Objetivamente falando, a subtributação dos serviços é real. Na maioria dos países que já têm o IVA, em regra, todos têm uma alíquota única e não se faz distinção entre produtos e serviços”, disse. “Quem paga mais atualmente é indústria, seguida comércio, serviço e por último o agro. O agro é predominantemente exportador e o Brasil, de maneira prática, não tributa a exportação”,afirmou.
Tratamento especial não contempla ricos na OCDE
Apesar da busca por alíquotas especiais no IVA brasileiro, nos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) a alíquota padrão média é de 19,3%, segundo dados da organização. Em países como Suécia, Noruega e Dinamarca, a alíquota também é de 25%.
De acordo com Pedro Humberto Bruno de Carvalho Junior, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), de forma geral nos países da OCDE há poucas exceções para as alíquotas permanentes do IVA.
“Os setores contemplados geralmente são os que têm maior impacto perante os mais pobres, como alimentos, abastecimento de água, gás domiciliar, eletricidade residencial, transporte de passageiros etc. Também são usados como política de incentivo, como para o setor ambiental, cultural, hospedagem no período da pandemia, entre outros”, disse.
Segundo o pesquisador do IPEA, há um recorte social na oferta de alíquotas reduzidas no IVA dentro da OCDE. Na França, por exemplo, prestadores de serviços domiciliares e transporte de passageiros pagam 10%. Já na Itália, livros, jornais, suprimentos agrícolas e alguns produtos médicos pagam 4%.
“Na maior parte dos países da OCDE há alíquotas ‘reduzidas’ e ‘super reduzidas’, inclusive a 0% IVA. Os setores são vários, mas geralmente não contempla o setor de serviços altamente especializados ou aqueles destinados aos mais ricos, como seguros e educação particular”, completou.
Procurado para comentar sobre as alíquotas da Reforma Tributária, o Ministério da Economia informou que não iria se pronunciar “uma vez que toda discussão setorial da Reforma Tributária se dá no âmbito da Câmara dos Deputados”.
Alíquotas do IVA em países da OCDE
Hungria 27%
Suécia 25%
Grécia 24%
Portugal 23%
Itália 22%
Espanha 21%
Média da OCDE 19,3%
Alemanha 19%
Colômbia 19%
Chile 19%
Japão 10%
Suíça 7,7%
Canadá 5%
Fonte: OCDE
Vinícius Pereira – Repórter freelancer

Fonte: JOTA