abril 2023

Desrespeito à periodiciodade invalida PLR, decide Carf Por cinco votos a três, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reformou decisão da turma ordinária, restabelecendo a incidência da contribuição previdenciária sobre valores pagos a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR).Prevaleceu a divergência aberta pelo conselheiro Maurício Righetti, […]

STJ reanalisará a cobrança de IRPJ/CSLL sobre a Selic no depósito judicial O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisará novamente se é legal a cobrança de IRPJ e de CSLL sobre valores recebidos a título de taxa básica de juros (Selic) no levantamento de depósitos judiciais. A controvérsia é objeto do REsp 1.138.695, incluído na

Arcabouço fiscal: Haddad diz que não há alteração na proposta já divulgada BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira, 10, que as decisões políticas sobre o novo arcabouço fiscal já estão tomadas e que o momento é de trabalho “técnico” para aperfeiçoamento da redação. Ele afirmou ainda que a proposta divulgada

Mudanças em marco do saneamento podem adiar expansão de serviços, diz entidade do setor privado Entidade que reúne as empresas privadas de água e esgoto, a Abcon se somou à lista de atores insatisfeitos com as mudanças anunciadas na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o setor. Em declaração antecipada ao

Julgamentos no Carf poderão ser adiados durante vigência de medida provisória Portaria diz que pedido de contribuintes serão atendidos automaticamenteOs contribuintes que pedirem a retirada de processos da pauta de julgamentos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Federais) terão suas demandas atendidas automaticamente, segundo portaria assinada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda).A regra valerá durante a

Senadores defendem que Lula adie indicação de Zanin ao STF, mas aliados resistem Petista já pode definir substituto de Ricardo Lewandowski, que se aposenta nesta terçaJulia Chaib Catia SeabraBrasíliaSenadores passaram a defender que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adie a escolha do substituto de Ricardo Lewandowski ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas

Lewandowski deixa ações sensíveis ao Planalto sem garantia de emplacar sucessor no STF Principal cotado para assumir vaga é Cristiano Zanin, advogado de Lula; ministro prefere ex-assessorIndicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para compor o STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Ricardo Lewandowski deixa a corte nesta terça-feira (11) após 17 anos

Por voto de qualidade, Carf nega crédito sobre frete de produtos acabados A 3ª Turma da Câmara Superior do Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou o aproveitamento de crédito de PIS e Cofins sobre despesas com frete de produtos acabados entre estabelecimentos da mesma empresa. A decisão se deu por voto

Grupo da reforma tributária na Câmara quer alíquotas diferenciadas para serviços Parlamentares do grupo de trabalho da Reforma Tributária na Câmara veem como irremediável a definição de alíquotas diferenciadas para setores de serviços, como educação, saúde, transporte público e agroindústria, o que enfraquece a tese de tratamento único para todos os contribuintes defendida pelo Ministério

‘Área ambiental tem dado muito crédito ao governo Lula no exterior’, diz Scheinkman Um dos economistas mais respeitados no exterior, José Alexandre Scheinkman diz que o grande destaque deste início de terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva no cenário internacional tem sido a condução da política ambiental. “Está dando muito crédito para o