abril 2023

STJ mantém decisão que afastou ISS sobre combustíveis no serviço de construção Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceram do recurso do município de Catalão e, com isso, mantiveram a decisão que afastou a cobrança de ISS sobre combustíveis utilizados na prestação de serviços de construção civil. Quando não […]

PL das Fake News não ameaça liberdade de expressão, diz Arthur Lira O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira, 24, que o Projeto de Lei das Fake News será votado até quinta-feira. A urgência deve ser aprovada na terça ou na quarta para permitir uma deliberação mais rápida pela Casa.“Amanhã temos uma

Haddad confia em julgamento no STJ para arrecadar R$ 90 bi com ação que impacta empresas; entenda O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está confiante numa decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na ação que vai decidir se as empresas podem continuar abatendo do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido

Grupo de Lira resiste a pressões e diz que vai manter votação do PL das Fake News Oposição apostava em adiamento por causa da crise que provocou a saída do chefe do GSI e pela instalação da CPI do 8/1BrasíliaLíderes partidários aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mantêm a expectativa de votar e

Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre ‘insumos de insumos’ Por maioria, 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou provimento ao recurso apresentado pela Fazenda Nacional e permitiu a tomada de créditos de PIS e Cofins a partir de despesas com “insumos de insumos”. O processo, de número 10865.902025/2013-56, tratava

Sindicalistas não se entendem sobre regulamentação de trabalho por aplicativo As negociações propostas pelo governo para definir as diretrizes da regulamentação do trabalho por aplicativo esbarram em divergências sobre o vínculo das empresas com os trabalhadores. No último dia 10, uma reunião terminou em bate-boca entre sindicalistas durante a leitura de propostas do Dieese. O

CVM chamou Americanas para explicar alta em negociação de ações neste mês Órgão considerou atípicas as movimentações ocorridas no dia seguinte ao acordo com credoresA Americanas foi chamada a se explicar à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que considerou atípico o número de negócios e a quantidade de ações da companhia negociadas no dia 12

Receita: incide IRRF sobre licença de software adquirida no exterior Os contribuintes que adquirirem ou renovarem licenças de softwares junto a residentes ou domiciliados no exterior deverão recolher o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) à alíquota de 15% sobre os valores pagos. A regra se aplica também aos softwares “de prateleira”, que não

‘Queremos abrir benefícios fiscais CNPJ por CNPJ’, diz Fernando Haddad Em entrevista ao Estadão, realizada no escritório do Ministério da Fazenda em São Paulo, o ministro Fernando Haddad falou sobre o mal-estar no mercado com a entrega do texto final ao Congresso sem a responsabilização do presidente, caso não cumpra as metas.Ele diz que o

CVM quer regular publicações pagas de influenciadores financeiros Proposta em estudo prevê que público seja alertado sobre conteúdos patrocinadosA CVM (Comissão de Valores Mobiliários) propõe que influenciadores do mercado financeiro passem a alertar seus seguidores sobre publicações patrocinadas por empresas. O objetivo é dar maior transparência a respeito dos conteúdos publicados em redes sociais.A proposta