abril 2023

Retorno de contribuição sindical sem discussão técnica pode trazer mais confusão Vários ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pretendem fazer voltar a obrigatoriedade de empregados e empregadores pagarem uma contribuição assistencial aos sindicatos brasileiros com a finalidade específica de cobrir as despesas das negociações coletivas. A obrigatoriedade seria para associados e não associados.Na maioria dos […]

STJ mantém decisão que negou isenção de AFRMM no drawback A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que negou o pedido de isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre mercadorias importadas por meio do regime aduaneiro especial de

Equipe econômica viu na ação de Mendonça ‘alimento’ para vitória do governo no STJ Ainda que o ministro Haddad tenha descartado a possibilidade, o governo pode lançar mão em breve de uma medida provisória para vedar que empresas continuem abatendo do IR e da CSLL (tributos federais) benefícios dados pelos Estados por meio do ICMS

STJ vota unânime pró-fisco mesmo após Mendonça mandar suspender julgamento O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça suspendeu nesta quarta-feira (26/7) o julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) de casos que envolvem benefícios fiscais até que o STF finalize o julgamento sobre PIS/Cofins. Ainda assim, a 1ª Seção do STJ, que previa

STJ decide a favor da Fazenda em ação sobre benefícios fiscais que pode render R$ 90 bi ao governo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que empresas não podem continuar abatendo do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) benefícios dados pelos Estados. A decisão é favorável ao governo

Telegram sai do ar após decisão da Justiça Federal Acusação é que empresa tem ignorado os pedidos de medidas para combater conteúdos que fazem apologia de violênciaJustiça Federal no Espírito Santo decidiu tirar do ar o Telegram no Brasil. A determinação atende a um pedido da Polícia Federal em investigações envolvendo ataques a escolas. Na

Governo obtém vitória em julgamento bilionário no STJ, mas Supremo adia efeito prático Ministros do STJ decidem a favor da Fazenda; caso é considerado teste do ajuste fiscalLucas Marchesini Nathalia GarciaBrasíliaO governo obteve uma vitória nesta quarta-feira (26) após decisão unânime no STJ (Superior Tribunal de Justiça) em julgamento bilionário que discutia a possibilidade de

Julgamento bilionário no STJ é primeiro teste para ajuste fiscal de Haddad Fazenda Nacional avalia que é possível acabar com benefício para grandes empresasEduardo CucoloSão PauloO STJ (Superior Tribunal de Justiça) começa a julgar nesta quarta-feira (26) um caso bilionário que pode elevar a tributação de algumas grandes empresas, com impacto relevante sobre as contas

Moraes propõe responsabilizar plataformas por conteúdos direcionados via algoritmos O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entregou nesta terça-feira (25/4), aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, propostas de emendas aditivas ao Projeto de Lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, que trata

OCDE diz que Carf não tem paralelo no mundo e sugere volta do voto de qualidade Para Haddad, regras do órgão que julga disputas entre governo e empresas são fruto do patrimonialismo e da articulação de lobistasA OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) enviou uma carta ao governo brasileiro contestando as regras do Carf