março 2023

Ministros do STF defendem regulação das redes sociais, e big techs negam omissão Representantes das plataformas participam de audiência pública no Supremo para debater as regras do Marco Civil da Internetosé MarquesBrasíliaEm audiência pública nesta terça-feira (28) no STF (Supremo Tribunal Federal), representantes do Google e do Facebook negaram omissão no combate a conteúdos ilegais […]

Carf admite crédito de PIS/Cofins sobre frete de insumos com alíquota zero Por seis votos a dois, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu o aproveitamento de créditos do PIS e da Cofins sobre as despesas com frete de insumos adquiridos com alíquota zero. Prevaleceu o entendimento de

Rol da ANS: STJ não planeja avaliar irretroatividade da lei, diz ministro O ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), avalia não estar no radar da Corte definir se a lei que torna o rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) exemplificativo, com critérios, retroage ou não a casos anteriores à sanção.Para

Fazenda vai conversar com líderes do Congresso antes de divulgar marco fiscal, diz Galípolo A equipe do Ministério da Fazenda vai conversar com os líderes partidários da Câmara e do Congresso antes de divulgar o novo arcabouço fiscal, depois de o presidente Lula der o seu aval para a divulgação, disse hoje o secretário-executivo do

CNI apresenta agenda legislativa da indústria e aponta 12 projetos prioritários no Congresso BRASÍLIA – A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresenta nesta terça-feira, 28, no Congresso Nacional, a Agenda Legislativa da Indústria para este ano. O documento traz um conjunto de propostas que, na avaliação do setor, podem melhorar o ambiente de negócios, atrair

Padilha afirma que ainda não há data para apresentação da nova regra fiscal Fazenda estima que regra possa ser apresentada nessa semana, após cancelamento de viagem à ChinaRenato MachadoBrasíliaO ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (27) que o governo federal vai usar o tempo da viagem à China para avançar nas discussões

Lula nomeia advogada para TRE em aceno a mulheres no Judiciário Presidente também poderá escolher ministra para vaga aberta no STJO presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou a advogada Danyelle da Silva Galvão para vaga de juíza-substituta no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Ela entra no lugar de José Horácio Ribeiro, cujo

Agronegócio critica juros, reforma tributária e invasões de terra Nome de Lula é ignorado na abertura da Tecnoshow Comigo, um dos principais eventos do setor no BrasilMarcelo ToledoRio Verde (GO)As atuais taxas de juros do Brasil, a reforma tributária, a falta de um Plano Safra e as recentes invasões de terra foram criticadas por lideranças

ADC 49: STF retoma julgamento sobre transferência de créditos de ICMS em 31/3 O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na próxima sexta-feira (31/3) o julgamento que busca definir o direito do contribuinte a manter e transferir créditos de ICMS após a Corte ter definido que o tributo não incide em operações estaduais envolvendo empresas do