BOLETIM JURÍDICO N.º 151 – Março/2023

ENCHENTES, DESLIZAMENTOS, SOTERRAMENTOS E MORTES

Stanley Martins Frasão

A Lei Nº 12.983, de 2014, deu nova redação à Lei Nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências. Leia mais

A INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DO PIS E COFINS PARA TRADING COMPANIES

Gustavo Pires Maia da Silva

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão virtual concluída no dia 17/2/2023, definiu que é inconstitucional a exigência das Contribuições ao PIS e à COFINS incidentes sobre as receitas decorrentes da prestação de serviços de frete para trading companies. Leia mais

HOLDING PATRIMONIAL FAMILIAR, UM OLHAR POSITIVO ATRAVÉS DO DIREITO EMPRESARIAL

Caroline Kellen Silveira e Eduardo Henrique Gonçalves Martins

Testamentos, inventários judiciais, extrajudiciais, litígios entre herdeiros… O Direito Societário foi sutil e solucionou um importante imbróglio presente e recorrente no âmbito do Direito Sucessório e Familiar. Leia mais

EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE MULHERES E HOMENS – PROJETO DE LEI Nº 1085/23

Orlando José de Almeida

Encontra-se em tramitação perante a Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1085/23, encaminhado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para o exercício de mesma função. Leia mais

MATRIMÔNIO – ESFORÇO COMUM

Vinícius Corrêa de Queiroz

Há tempos nos deparamos com pretensões atinentes ao direito de família, notadamente com relação ao regime de casamento, e, em especial, quando surge a figura do(a) concubino(a). Leia mais

“Você perde 100% dos tiros que não dá.” Wayne Gretzky