Custos não previstos são a maior preocupação sobre transição da reforma tributária

O surgimento de custos não previstos é a principal preocupação de empresas quanto ao período de transição da reforma tributária, mostrou uma pesquisa divulgada nesta terça-feira (21/3) pela Deloitte. Segundo o levantamento, embora 93% dos empresários tenham expectativas positivas em relação à reforma, 60% dos entrevistados demonstram receios em relação à fase de mudança para um novo sistema.
O dado consta da edição de 2023 da pesquisa “Tax do Amanhã — Tecnologias e recursos para os atuais desafios tributários das organizações”, que traz a percepção e a expectativa de 116 empresas com atuação no Brasil sobre o ambiente tributário do país. As respostas foram coletadas entre dezembro de 2022 a janeiro de 2023.
O estudo apontou que 95% das empresas possuem alguma preocupação com o período de transição da reforma. Ao lado dos custos não previstos, a insegurança jurídica (49%) e a perda de incentivos fiscais (42%) compõem os pontos de apreensão mais mencionados pelos contribuintes.
O governo federal articula com o Congresso a aprovação da reforma tributária ainda neste ano, com a previsão de um período em que os dois regimes, o atual e o novo, coexistam. A expectativa é que haja uma redução das alíquotas de alguns tributos com a compensação por outros.
A maioria dos participantes ouvidos pela pesquisa disse acreditar que o intervalo deve durar por cinco ou 10 anos. Uma parcela dos respondentes, no entanto, afirmou não ver necessidade de um período como esse.
O resultado surpreendeu Gustavo Rotta, sócio da área de Consultoria Tributária da Deloitte. O especialista disse que a resposta pode significar que “a empresa não está disposta a conviver com dois sistemas por cinco, 10 ou 20 anos”, porque isso poder levar a mais encargos.
Luiz Rezende, sócio-líder de Consultoria Tributária da Deloitte, destacou que a transição não significa a extinção do regime atual. Segundo ele, mesmo que o modelo deixe de ser usado, ainda haverá espaço para discussão na esfera judicial e administrativa.
“As empresas precisarão conhecer como é o sistema antigo durante 10, 15 anos na frente. Então, cinco anos podem significar 20 até que este sistema atual realmente saia do dia a dia das empresas,” ponderou. “É só ver o que acontece hoje. Questões que estão sendo decididas hoje foram geradas há 20, 25 anos. Nada indica que não acontecerá o mesmo.”
Apesar disso, 76% dos entrevistados declararam esperar uma simplificação de impostos com a reforma tributária. Além disso, 53% também tem expectativa de eliminação das redundâncias das obrigações acessórias e 51% esperam a redução das próprias obrigações de caráter não pecuniário.
Para isso, de acordo com Zabetta Carmignani, diretora-executiva do Grupo de Estudos Tributários Aplicados (GETAP), o processo legislativo tem de ser melhor na definição de conceitos e de regras do que foi até o momento. “Pressupõe-se que o IVA [Imposto sobre Valor Agregado] é mais simples que tudo que nós temos. O grande desafio (e benefício) é fazer a simplificação, senão vai tudo para o Judiciário.”
Arthur Guimarães – Repórter em São Paulo

Fonte: JOTA