março 2023

Arcabouço não terá punição por crime de responsabilidade fiscal, que levou a impeachment de Dilma BRASÍLIA – O novo arcabouço fiscal, apresentado nesta quinta-feira, 30, pela equipe econômica, não terá punições por crime de responsabilidade fiscal para os gestores que não cumprirem as metas estipuladas. Em 2016, a então presidente Dilma Rousseff (PT) sofreu impeachment […]

Combustíveis: Confaz determina cobrança única de ICMS para gasolina e etanol BRASÍLIA – O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou na quinta-feira, 30, no Diário Oficial a União (DOU) convênio que estabelece uma cobrança única do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal

Pedidos de recuperação judicial disparam e devem ter alta de 50% neste ano As projeções para o número de pedidos de recuperação judicial previsto para este ano aumentaram. A piora no ambiente macroeconômico, com juros altos, inflação persistente e a inesperada seca na oferta de crédito, após o evento de Americanas e a quebra de

Lewandowski mantém no Refis empresas consideradas inadimplentes pela Fazenda O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar para proibir a exclusão de contribuintes do Programa de Recuperação Fiscal (Refis I) com base na tese de que eles pagam “parcelas ínfimas ou impagáveis”. Instituído pela Lei 9.964/00, o programa permitiu o parcelamento

Novo arcabouço fiscal prevê alta real de gastos e piso para investimentos Se resultado primário ficar acima do teto da meta, o excedente poderá ser usado para investirIdiana Tomazelli Thiago Resende Alexa SalomãoBrasíliaAposta da equipe econômica para ganhar a confiança de investidores, o novo arcabouço fiscal proposto pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva

Empresas de capital aberto vão levar estudo ao governo para questionar multa fiscal de 150% Abrasca afirma que subjetividade da multa qualificada no Brasil é superior à de outros paísesSão PauloEm meio ao aquecimento da discussão tributária, a Abrasca (associação que reúne as maiores companhias de capital aberto do país) vai levar às autoridades um

Não habitualidade não basta para afastar tributação sobre gratificações, decide Carf Por voto de qualidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a incidência de contribuição previdenciária sobre gratificação em processo contra o Banco BNP Paribas Brasil. Prevaleceu o entendimento de que, para afastar a natureza de remuneração,

TRT2 reconhece vínculo empregatício de terceirizados em ambiente virtual Uma decisão da 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) reconheceu vínculo empregatício de trabalhadores em regime de terceirização online (crowdwork) com a empresa especializada em atendimento virtual a cliente Ixia Gerenciamento de Negócios. A decisão, tomada em uma Ação Civil Pública

Auxiliar de Lula diz a candidatos ao STF que presidente já se decidiu Um auxiliar de Lula procurou nesta quarta (29) adversários de Cristiano Zanin na disputa pela vaga de Ricardo Lewandowski no STF para informá-los que o presidente bateu o martelo em favor de seu advogado. Fonte: Estadão

Analistas têm reação positiva a proposta de arcabouço fiscal; detalhes serão divulgados hoje As informações sobre o provável novo arcabouço fiscal foram bem recebidas por analistas e gestores de recursos, que antecipam reação favorável dos ativos brasileiros, como juros futuros, câmbio e ações nesta quinta-feira, na ausência de intercorrências, mas sem euforia.Os profissionais ouvidos pelo