fevereiro 2023

Anúncio de nova regra fiscal será antecipado para março, diz Haddad Ministro da Fazenda dizia que pretendia apresentar o arcabouço fiscal até abrilNathalia GarciaBrasíliaO ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta quarta-feira (15) que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve antecipar para março o anúncio da nova regra fiscal, que substituirá […]

Mais de 30 decisões mantém redução de PIS e Cofins sobre receitas financeiras Desde o início do ano, empresas têm ido à Justiça para fazer valer a redução de 50% nas alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras – estabelecida nos últimos dias do governo de Jair Bolsonaro (PL), ela foi revogada logo em

Governo quer mostrar que reforma tem apoio em ‘jantar tributário’ com PIB Na semana em que os temas econômicos ferveram – com o teste de fogo do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, no Roda Viva e os avanços na MP do ‘voto de qualidade’ do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) -, o

Carf: Governo fecha acordo com OAB e mantém voto de qualidade, mas sem multa ao contribuinte O governo federal fechou um acordo, nesta terça-feira, 14, com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre o alcance do chamado voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).Em caso de empate nos julgamentos do Conselho,

Para bancos credores, nova recuperação da Oi é ilegal e perpetua calote Caixa, Bradesco e Banco do Brasil questionam proteção judicial dada pela Justiça à companhiaFernanda Brigatti Nicola PamplonaSão Paulo e Rio de JaneiroBanco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco contestaram na Justiça a medida cautelar que protegeu a Oi contra resgates antecipados de

STJ: sócio não pode ser cobrado de ofício por dívidas tributárias da empresa Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiram que o sócio de uma empresa não pode ser automaticamente cobrado pelas dívidas tributárias da companhia sem que haja um pedido do credor no curso do processo.Os magistrados

Nova etapa prevê ampliação no compartilhamento de dados Após completar dois anos, o open finance entra agora em uma nova etapa no Brasil. A implantação da chamada fase 4 englobará informações relacionadas a participantes não bancários, como corretoras e seguradoras, fazendo com que o escopo do projeto no Brasil se torne mais amplo do que

Carf volta a suspender sessões enquanto governo negocia MP do voto de qualidade O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) suspendeu as sessões de julgamento que estavam previstas para ocorrer entre 14 e 16 de fevereiro nesta semana. É a segunda semana consecutiva em que os julgamentos são cancelados. Caso as sessões fossem mantidas, uma

Correção de tabela do IR e programa para renegociar dívidas já estão com Lula, diz Haddad Reajuste do salário mínimo também está com o Planalto, diz ministroLucas Marchesini Catia Seabra Victoria AzevedoBrasíliaO governo federal deve apresentar depois do Carnaval um programa para renegociação de dívidas chamado Desenrola. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez a

ADC 49: STF retoma julgamento sobre transferência de créditos de ICMS O Supremo Tribunal Federal (STF) terá, a partir desta sexta-feira (10/2), a tarefa de definir uma intrincada disputa tributária: a ADC 49. Está em jogo a transferência de créditos de ICMS após a Corte ter definido que não incide o tributo em operações interestaduais