Ação da OAB contra medida do pacote de Haddad no STF pode ser extinta com acordo

Pressão de grandes empresas sobre voto de qualidade no Carf deve recuar após negociação com governo
São Paulo
Depois de se reunir com o ministro Fernando Haddad (Fazenda), nesta quarta (1º) na tentativa de um acordo para encerrar a batalha das grandes empresas contra a medida provisória que retoma o voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), o empresário João Camargo, do grupo Esfera, resolveu levar um resumo da reunião ao ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), e ao procurador-geral da República, Augusto Aras.
Toffoli é o relator da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) na terça (31) sobre o tema. Na hipótese de um acordo, não haveria a necessidade de a Justiça arbitrar a disputa. A ADI perderia o objeto, ficando extinta.
O empresário também deve tentar contato com os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco. No mês passado, Camargo fez um apelo à dupla para barrar no Congresso a medida provisória que devolve ao governo o voto de desempate no contencioso dos grandes contribuintes com a Receita no Carf. Com o avanço do diálogo, a pressão empresarial deve recuar, mesmo com a manutenção do voto de qualidade, como quer Haddad.
Na proposta feita pelos representantes empresariais nesta quarta, a ideia é que, em caso de empate nas disputas do Carf, caiam as multas e os juros, o que deve significar cerca de 30% do contencioso. Ou seja, se a empresa decidir pelo pagamento, seria apenas o principal, sem multa e juros. Caso vá em juízo, aí correriam os juros, mas sem multa. Desse modo, a alternativa de evitar o pagamento de juros funcionaria como um estímulo para o contribuinte não levar a situação para o Judiciário, onde a solução poderia demorar muitos anos.
A sugestão de emenda dos empresários à medida provisória foi entregue nesta quinta (2).
O movimento envolve casos bilionários de grandes companhias como Petrobras, Rumo, Ambev, Marfrig, Santander e outras, que lançaram uma onda de pedidos de liminares tentando evitar que seus casos fossem julgados nesta semana, antes da decisão do Congresso sobre a medida provisória.
Joana Cunha com Paulo Ricardo Martins e Diego Felix

Fonte: Folha de São Paulo