Baixa potência É preciso aumentar a potência da política monetária; juros altos trazem efeitos colaterais

Lula da Silva não gosta do mercado financeiro. Mas não é correspondido. O mercado não desgosta de ninguém. Quer apenas ganhar dinheiro, na alta ou na baixa. Também não faz juízos de valor, por mais loquazes que sejam seus economistas (que são verbosos, mas não compram nem vendem). O presidente se equivoca ao dar ao mercado o status de interlocutor político.
Declarações de princípio contra a lei do teto de gastos ou contra a independência do Banco Central são contraproducentes. O mercado não tem afiliação partidária, mas acende incensos para dogmas e axiomas. Se o governo sinaliza, por exemplo, uma elevação da meta inflacionária, a expectativa de inflação que entra nas equações do Banco Central sobe e pode levá-lo a elevar ainda mais os juros, justamente o contrário do que se desejava.
Há aqui um jogo de espelhos que requer certa sutileza pragmática que Lula um dia teve, mas parece ter perdido. Ao invés de alimentar pirraças com o mercado ou de aventar uma moeda comum com a Argentina (uma solução em busca de um problema), o governo ganharia mais se abrisse a discussão a respeito da baixa eficácia da política monetária. Hoje a única ferramenta de que dispomos para combater a inflação é a elevação da taxa Se lic.
É preciso discutir como aumentar a potência da política monetária, já que sabidamente os juros altos trazem efeitos colaterais devastadores, seja sobre a distribuição de renda, seja sobre a própria dinâmica da dívida pública.
Além de assegurar que a política fiscal não esteja em dissonância com a política monetária, o que não ocorre hoje, cinco pontos, entre outros, poderiam constar da pauta, a saber: (i) a completa desindexação da economia, já que mesmo com inflação baixa continuamos com o mau hábito de indexar contratos e salári os; (ii) a escolha do núcleo da inflação como meta, como forma de minimizar a influência de choques de oferta temporários nas taxas de juros; (iii) a atuação do Banco Central ao longo de toda a curva de juros, não apenas na taxa Selic, a exemplo do que ocorre em muitos países; (iv) o controle da excessiva volatilidade cambial, o que não pode ser confundido com tabelamento do dólar; e (v) o controle da política de crédito através do uso de depósitos compulsórios dos bancos junto à autoridade monetária, um instrumento clássico de política monetária.
Os juros altos são, de fato, uma aberração. Mas eles decorrem de fatores objetivos, que caracterizam a forma de atuação do Banco Central, e não de uma falha de caráter de agentes econômicos ou de suas eventuais preferências políticas.
Receita divulga nota rebatendo críticas à volta do voto de qualidade no Carf
Brasília, 29/01/2023 – Após a divulgação de artigos contrários e a reação de grupos de parlamentares que prometem barrar o retorno do voto de qualidade nas decisões do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), a Receita Federal divulgou nota neste domingo para rebater as críticas de que os julgamentos feitos pelos auditores fiscais seriam “parciais”, contrários aos contribuintes. “É falsa a informação de que o julgamento por auditores fiscais é parcial, assim como de que 99,9% dos casos têm decisões favoráveis ao Fisco. Se tantos processos são julgados por unanimidade pró-contribuinte no Carf, informação correta, é evidente que auditores dão razão aos contribuintes quando consideram que é o caso”, disse.
A Receita alega que os auditores fiscais dão ganho parcial ou total aos contribuintes em mais de 25% dos casos já na primeira instância e em mais da metade dos processos de lançamento eletrônico. Quando os processos chegam ao Carf, as decisões favoráveis aos pagadores de impostos mantêm-se na média histórica de 40%.
A Medida Provisória 1.160 trouxe o retorno do chamado voto de qualidade, que devolve ao presidente do órgão o “voto de Minerva” nas decisões empatadas no conselho. Desde 2020, a MP do Contribuinte Legal acabou com o dispositivo, dando ganho de causa automático aos contribuintes nos casos de empate no Carf.
Com a retomada do voto de qualidade, a tendência é de que todas essas decisões sejam desempatadas em favor do Fisco. “A participação paritária de representantes indicados por contribuintes é algo que só interessa a uma parcela muito baixa desses contribuintes, aqueles com débitos de centenas de milhões ou bilhões de reais. São esses os casos que usualmente resultam em empate”, acrescenta a nota da Receita.
O Fisco cita ainda que, no ano passado, sem o voto de qualidade, os empates no Carf favoreceram “pouquíssimos” contribuintes. Dos R$ 24,8 bilhões resolvidos em favor dos demandantes, R$ 22,2 bilhões se referiram a apenas 26 empresas. O órgão lembra que o retorno do instrumento de desempate foi uma recomendação, inclusive, do Tribunal de Contas da União (TCU). “É muito importante esclarecer que a derrubada do voto de qualidade interessa a essas empresas, grandes devedoras do Fisco, não à população brasileira”, conclui a Receita.

Fonte: Estadão