dezembro 2022

STF: maioria valida Funrural devido por pessoa física, mas proíbe sub-rogação Para os magistrados, a obrigação é exclusiva de produtores, não havendo, até agora, lei que discipline a sub-rogaçãoOs ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram placar de seis a cinco para decidir que é constitucional a cobrança da contribuição previdenciária sobre a receita bruta, […]

Procuradores estão ‘bem servidos e satisfeitos’ com benefícios não previstos em lei Haverá uma grande expansão no próximo Mundial, que será disputado por times de 48 países. Ainda assim, haverá menos seleções na Copa do Mundo do que subprocuradores-gerais da República no Brasil. São 74. Uma viralizou na semana passada.“Subprocuradora se queixa de pegar Uber

Entrada de fintechs vai elevar concorrência no setor de câmbio e benefícios em 2023 Mudanças regulatórias recentes autorizam startups financeiras a operar em novos mercadosLucas BombanaSão PauloAtualizações regulatórias promovidas ao longo dos últimos meses nos mercados de câmbio e de benefícios, com a autorização para entrada de fintechs no setor, devem provocar mudanças importantes em

STF julga antes de recesso ‘bomba’ fiscal de até R$ 150 bilhões O Supremo Tribunal Federal (STF) julga no plenário virtual, até a próxima sexta-feira, 16, uma série de ações com grande impacto tributário. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, as ações representam um risco de pelo menos R$ 150 bilhões. Os

Governadores ‘driblam’ orçamento e repassam R$ 1 bi extra a TJs e MPs Sem pedir aval às respectivas Assembleias Legislativas, os governos de São Paulo, Bahia, Paraná e Tocantins repassaram mais de R$ 1 bilhão em créditos adicionais para pagar salários de representantes de Tribunais de Justiça e Ministérios Públicos somente em 2021. Mais da

Ano 1 de Mendonça no STF é marcado por paralisação de casos importantes Ministro suspendeu ações relacionadas ao desmatamento da Amazônia e processo de José DirceuJosé MarquesBrasíliaPróximo de completar um ano como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça suspendeu em 2022 mais processos do que qualquer outro integrante da corte por meio de

Câmara faz acordo para votar em 2023 projeto que amplia teto do Simples Ideia é conversar com o governo eleito e votar o projeto já em fevereiro, quando os deputados retomam os trabalhosApós resistência na Câmara, o projeto que corrige o teto do Simples (regime especial de tributação) pela inflação e que era visto como

Comsefaz estima novas alíquotas modais para compensar perda de arrecadação O Comitê de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) fez uma pesquisa na qual calcula qual seria a nova alíquota modal (básica) para neutralizar as reduções de receitas impostas pelo Congresso Nacional a esses entes por meio das leis complementares 192 e 194, que reduziram arrecadação

Câmara aprova texto-base de projeto que isenta quem tem painel solar, mas onera demais consumidores SÃO PAULO E BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 6, por 260 votos a 83, o texto-base do projeto de lei que estende por seis meses o prazo para que consumidores solicitem acesso à rede ao instalar