novembro 2022

Lewandowski dá terceiro voto para que Difal do ICMS seja cobrado a partir de 2023 O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou a divergência aberta pelo ministro Edson Fachin para que a lei complementar regulamentadora da cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS respeite tanto a anterioridade nonagesimal quanto a anual. […]

STF: AGU e PGR divergem em ação sobre proteção do trabalhador em face da automação A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (9/11), manifestação contrária à ação de inconstitucionalidade por omissão ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a fim de que o Congresso seja compelido a editar, em prazo

Até concorrentes se unem e enviam carta a Lira pedindo aprovação de lei das criptomoedas Marco regulatório do setor está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara desde junhoA Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) e mais quatro entidades que representam 1.051 empresas, entre elas as gigantes Meta (Facebook),

Câmara aprova novo Código do Contribuinte, criticado por auditores fiscais Profissionais temem aumento de sonegação; já autor da proposta diz que objetivo é impedir abusos da Receita FederalCézar Feitoza João GabrielBrasíliaA Câmara aprovou nesta terça-feira (8), por 301 votos a 106, o projeto que institui o Código de Defesa do Contribuinte, que redefine os direitos

Saiba como usar precatórios para comprar imóveis da União Portaria do Ministério da Economia esclarece as regras; veja lista do que está à vendaEduardo CucoloSão PauloAs regras para uso de precatórios na compra de imóveis da União foram publicadas nesta segunda-feira (7) pela SPU (Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União), órgão do

STF tem maioria para suspender MP de Bolsonaro que alterou leis de apoio à cultura Até as 18h desta terça-feira (8/11), oito dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já tinham acompanhado a relatora Cármen Lúcia, em sessão plenária virtual, e consolidado a maioria necessária para referendar a medida liminar na qual ela suspendeu

Avanços ambientais, lentidão na diversidade: pesquisa mostra como está o ESG entre empresas da B3 A consultoria PwC e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) realizaram a segunda edição da pesquisa ‘ESG no Ibovespa’, que visa avaliar como as empresas brasileiras listadas na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, lidam com

Mercado elogia equipe de transição mais ao centro na economia Escolha de Arida, Lara Resende, Barbosa e Mello é bem recebida por analistas do setor financeiroEduardo CucoloSão PauloA indicação dos economistas Persio Arida, André Lara Resende, Nelson Barbosa e Guilherme Mello para a equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

Difal de ICMS: Fachin diverge e propõe cobrança apenas em 2023 O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou voto divergente nesta segunda-feira (7/11) e propôs que a lei complementar que regulamenta a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS deve respeitar tanto a anterioridade nonagesimal quanto a anual. O voto foi

Pauta-bomba’ de mais de R$ 100 bi na Câmara pressiona governo eleito BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados está com uma “pauta-bomba” engatilhada até o final do ano que pode tirar mais de R$ 100 bilhões de arrecadação do Orçamento da União, dos Estados e dos municípios em 2023. São dois projetos, cuja possibilidade de