novembro 2022

Receita detalha transação, mas gargalos que levam contribuintes à Justiça permanecem Em portaria publicada nesta terça-feira (22) no Diário Oficial da União, a Receita Federal trouxe nova regulamentação à transação tributária. A norma traz poucas novidades em relação ao que já vinha sendo praticado pelo órgão, porém deixa evidente algumas situações em que entende que […]

Julgamento do STF que pode anular decisões tributárias já julgadas volta à estaca zero; entenda Por Luis Filipe Santos e Lavínia KauczSão Paulo – O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa se decisões que autorizaram contribuintes a não pagar determinado tributo podem ser anuladas automaticamente por uma nova decisão do próprio STF voltou

Senador apresenta projeto contra ‘discriminação algorítmica’ nas redes O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou nesta segunda-feira (21/11) projeto de lei com o objetivo de combater a chamada discriminação algorítmica e também o viés algorítmico que favoreça a propagação de discursos de ódio na internet.O PL 2821/2022 ainda não recebeu despacho inicial de tramitação e não

Limites da coisa julgada: Fachin pede destaque e suspende julgamento O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque e suspendeu o julgamento dos dois recursos que discutem os limites da coisa julgada em matéria tributária. Com o pedido, o caso será retirado do plenário virtual e levado ao plenário físico. A contagem

Aposentadorias: STF julga ‘revisão da vida toda’ do INSS nesta quarta; entenda o que pode mudar BRASÍLIA – Nesta quarta-feira, 23, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento da chamada “revisão da vida toda” do INSS, interrompido em março deste ano. A Corte vai decidir se os beneficiários da Previdência Social poderão considerar todas

Associação de auditores fiscais diz que irá denunciar Brasil à OCDE por ‘desmonte’ da Receita BRASÍLIA – A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) informou que antecipou ao coordenador do governo de transição, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, que vai denunciar nesta semana o Brasil à OCDE em razão do que consideram

Senado aprova indicações de Bolsonaro ao STJ Após intensa articulação desde a vitória de Lula, juízes receberam aval de senadores sem grande resistênciaThaísa Oliveira José MarquesBrasíliaO Senado aprovou nesta terça-feira (22) a indicação dos juízes federais escolhidos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para as duas vagas de ministro em aberto no STJ (Superior Tribunal de

Appy propõe gatilho na reforma para evitar perdas de Estados e municípios O economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), defendeu nesta segunda-feira, 21, que, ao tratar de impostos que incidem sobre o consumo, a reforma tributária contemple um gatilho para blindar Estados e municípios de eventual perda de arrecadação com projetos

Projeto que regulamenta atividade dos conselheiros do Carf é enviado ao Executivo O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, enviou à Casa Civil o anteprojeto de lei que institui o regime dos conselheiros representantes dos contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Entre outros pontos, o texto altera a remuneração e o limite de mandato

Lula precisa elevar impostos e também tornar carga mais progressiva, dizem especialistas Eduardo CucoloSão PauloO Brasil precisa elevar a carga tributária para financiar um aumento das despesas de bem-estar social, e isso pode ser feito por meio de reformas que aumentem a taxação dos mais ricos.Essa é a avaliação de especialistas que participam de um