Cade dá bronca em distribuidoras que pediram acordo às vésperas do julgamento

Vibra, Raízen, Air BP esperaram oito anos para pedir acordo que amenizaria punições
Brasília
Após oito anos negando irregularidades no controle do sistema de abastecimento de aeronaves no Aeroporto de Guarulhos, Raízen e Vibra (ex-BR) procuraram o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para negociar um acordo na véspera do julgamento que resultou em uma multa de R$ 150 milhões às três distribuidoras.
A concessionária aeroportuária também foi autuada, mas não entrou com o pedido de acordo.
A postura das empresas foi alvo de crítica do conselheiro-relator do processo, Luiz Augusto Hoffmann, que sugeriu aplicação de nova multa contra as empresas por agirem de má-fé.
\”O fato de as Representadas terem se mantido inertes e não terem manifestado formalmente qualquer proposta de TCC nos autos durante mais de 8 anos de investigação, (…) é postura que flerta com a má-fé processual\”, escreveu o conselheiro em despacho que nega qualquer possibilidade de acerto com as distribuidoras.
Hoffmann também chamou a atenção para o fato de que as empresas \”realizaram diversas reuniões com os conselheiros do tribunal e não manifestaram interesse\”, nem \”ventilaram a possibilidade de acordo algum\” até a véspera do julgamento, iniciado em março deste ano
O conselheiro avaliou, ainda, que admitir a abertura de negociação de um acordo \”em estágio tão avançado\” seria medida temerária em termos de política pública concorrencial. Para ele, terminaram \”gerando desincentivos para os agentes econômicos celebrarem Acordos de Leniência e TCCs [Termos de Cessação de Conduta] em estágios anteriores da investigação\”.
Diante da postura da Raízen e da Vibra, além da concessionária do aeroporto, a GRU Airport, o conselheiro afirmou que ainda \”vale reflexão\” do Cade sobre eventual aplicação de dispositivo do Código de Processo Civil, que prevê a aplicação de multa pela chamada litigância de má-fé.
Procuradas, Raízen e Vibra não quiseram comentar. Air BP não respondeu até a publicação desta nota. A concessionária do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, disse que discorda do entendimento do Cade e avalia tomar medidas \”cabíveis\”. A empresa afirma que \”nunca praticou conduta discriminatória contra qualquer empresa interessada em atuar no aeroporto\”.
Julio Wiziack (interino) com Paulo Ricardo Martins e Diego Felix

Fonte: Folha de São Paulo