outubro 2022

STF: para 1ª Turma, trava de 30% em caso de extinção é infraconstitucional Os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram, por unanimidade, que a discussão sobre a aplicação da trava de 30% para aproveitamento de prejuízo fiscal de IRPJ e base negativa de CSLL em caso de extinção de empresa demanda

TSE precisa ‘baixar a temperatura’ das campanhas, diz advogado especialista em direito eleitoral Especialista em Direito Eleitoral, o advogado Fernando Neisser afirma que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem a prerrogativa de ser mais “intolerante” com o uso de informações descontextualizadas e também distorcidas. Segundo o advogado, a Corte, que também tem como atribuição a

Taxação dos mais ricos ganha força com promessas, pressão fiscal e apoio popular PT é explícito sobre tributar andar de cima, embora os dois lados defendam cobrança sobre dividendosFábio PupoBrasíliaUma reforma tributária que eleve a taxação sobre os mais ricos ganhou mais chances de ser implementada a partir do ano que vem em meio a

Denúncias de assédio eleitoral já chegam a 903, segundo MPT Total de relatos é quatro vezes maior que o de 2018, e atinge 750 empresasThaísa OliveiraBrasíliaO MPT (Ministério Público do Trabalho) recebeu 903 denúncias de assédio eleitoral contra 750 empresas no país até esta quinta-feira (20). A dez dias do segundo turno das eleições, os

TSE amplia poder na reta final da eleição e reduz prazo para exclusão de fake news Nova resolução ainda permite tribunal mandar retirar conteúdos já considerados fraudulentos pelos ministros da corteMateus Vargas Patrícia Campos MelloBrasília e São PauloO TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta quinta-feira (20) uma resolução para endurecer a atuação contra as fake

CNC propõe ADI contra bitributação de ICMS sobre combustíveis Uma ação direta de inconstitucionalidade proposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (18/10) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) propõe a anulação de dispositivos relacionados à incidência de ICMS em operações interestaduais com combustíveis. A entidade questiona cláusulas do Convênio

STJ proíbe compensação de saldo de IRPJ com débito de ano anterior Ministros entenderam que deve prevalecer o princípio da especialidade – ou seja, vale o que diz a lei da épocaOs ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiram que o contribuinte não tem o direito de compensar saldo

STJ valida revogação antecipada da desoneração da folha de pagamentos Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram, por unanimidade, provimento ao recurso especial (REsp 1926246/SCd) da empresa Electro Aço Altona S.A para que fosse reconhecido o seu direito de recolher a contribuição previdenciária com base na receita bruta durante o

Moraes vê desastre das fake news, e TSE busca poder de polícia para agir na reta final da eleição Tribunal votará resolução que amplia poder para agir contra desinformação e também proibir propaganda paga na internet no período da eleiçãoPatrícia Campos MelloSão PauloO presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, recebeu nesta quarta-feira