TSE amplia poder na reta final da eleição e reduz prazo para exclusão de fake news

Nova resolução ainda permite tribunal mandar retirar conteúdos já considerados fraudulentos pelos ministros da corte
Mateus Vargas Patrícia Campos Mello
Brasília e São Paulo
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta quinta-feira (20) uma resolução para endurecer a atuação contra as fake news nas redes sociais. O teor da norma foi revelado pela Folha um dia antes.
Por unanimidade, os ministros decidiram proibir a propaganda eleitoral paga na internet, como anúncios, monetização e impulsionamento de conteúdos, no período que começa 48 horas antes do dia da votação e se encerra 24 horas depois do segundo turno.
Esse tipo de propaganda deve ser removido de forma imediata pelas redes, sob risco de multa de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora de descumprimento das decisões. Além disso, uma nova regra também foi criada para dificultar que se espalhem conteúdos considerados fraudulentos ou ofensivos pelo plenário da corte.
A resolução foi proposta pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que amplia os próprios poderes com o texto. Ele poderá, entre outros pontos, determinar a suspensão do acesso aos serviços de uma plataforma que descumprir decisões da corte.
A resolução também derrubou de no mínimo 24 horas para até 2 horas o prazo para as redes sociais retirarem notícias falsas após decisões do tribunal. Esse prazo será ainda menor, de 1 hora, entre 48 horas antes da votação e 3 dias após o pleito.
A multa também será de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora caso as redes descumpram esses prazos.
Pela lei atual, as campanhas só têm que suspender a propaganda online impulsionada, como anúncios pagos no Google, Facebook e Instagram, às 23h59 do sábado anterior ao pleito.
No primeiro turno, houve inúmeros registros de anúncios impulsionados de candidatos que continuavam online da data do pleito.
Para a remoção de conteúdos falsos que já se espalharam rapidamente, a assessoria de enfrentamento à desinformação irá indicar links com conteúdos idênticos àqueles que já foram derrubados pelo tribunal para que também sejam apagados pelas redes. Na sequência, a Presidência do TSE irá determinar a retirada em despacho endereçado às plataformas.
Antes, os advogados dos candidatos precisavam abrir novas ações para derrubar o link, mesmo que apresentasse conteúdo idêntico ao que já havia sido apontado como falso pela corte.
O texto aprovado autoriza o tribunal a mandar suspender contas nas redes sociais de quem produz de forma \”sistemática\” desinformação.
O TSE deu poderes ao presidente do tribunal de \”determinar a suspensão do acesso aos serviços da plataforma\” que descumprir reiteradamente as regras previstas na nova resolução. O texto não detalha o que caracteriza o \”descumprimento reiterado\”.
O acesso à plataforma pode ser suspenso \”em número de horas proporcional à gravidade da infração, observado o limite máximo de 24 horas\”. A cada descumprimento de decisão subsequente a suspensão terá a duração duplicada.
A resolução aprovada afirma que o TSE pode, \”em decisão fundamentada\”, determinar a imediata remoção de conteúdos das redes sociais considerados falsos ou que atacam o sistema eleitoral.
Integrantes da corte, de representantes das plataformas e de advogados eleitorais consideraram que esse trecho indica que o colegiado do TSE pode começar a agir de ofício, ou seja, sem ser provocado por candidaturas ou Ministério Público Eleitoral, para mandar apagar publicações desse tipo.
Na visão dos defensores desse poder de polícia para a Justiça Eleitoral, o TSE já tem esse poder, ainda que esse tipo de medida seja incomum para derrubar publicações das redes. Assim, a nova resolução poderia reduzir os questionamentos caso o tribunal também atue dessa forma com conteúdos das plataformas.
Em outros casos, é comum que juízes determinem a remoção de outdoors, por exemplo, após denúncias feitas pelo aplicativo Pardal. Os tribunais regionais eleitorais chegam a realizar busca ativa desse tipo de propaganda irregular.
Segundo a Folha apurou, integrantes do TSE planejavam dizer explicitamente, na resolução, que o TSE poderia agir de ofício para as plataformas removerem publicações das redes sociais.
Conteúdos provenientes do canal de denúncias para eleitores seriam analisados pela assessoria técnica da corte e encaminhados para decisão do presidente, que, então, poderia determinar às plataformas a remoção, sem provocação do Ministério Público Eleitoral ou alguma campanha.
O texto acabou entrando de maneira menos específica no parágrafo 1 do artigo 2 da resolução, que permite ao TSE, \”em decisão fundamentada\”, determinar \”às plataformas a imediata remoção da URL, URI ou URN\”, sob pena de multa de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora de descumprimento, em caso de \”compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral\”.
Um advogado que atua no TSE ponderou que há limitações para, de ofício, tomar decisões que podem levar à aplicação de multa. Ele citou a súmula 18 do TSE, que afirma: \”conquanto investido de poder de polícia, não tem legitimidade o juiz eleitoral para, de ofício, instaurar procedimento com a finalidade de impor multa pela veiculação de propaganda eleitoral em desacordo com a lei nº 9.504/1997\”.
Na quarta-feira (19), Alexandre de Moraes reuniu-se com as principais plataformas de redes sociais. No encontro, afirmou que a atuação das empresas foi razoavelmente boa no primeiro turno, mas que neste segundo turno a situação da desinformação está um desastre.
O ministro afirmou ainda que as plataformas demoram para remover conteúdo e pressionou para que plataformas como YouTube, TikTok e Kwai não levem mais que quatro a cinco horas para remover vídeos após denúncias do tribunal.
Segundo relatos de participantes, o YouTube teria se mostrado mais resistente a uma maior rapidez na remoção. Já o WhatsApp teria afirmado que a incidência de disparos em massa diminuiu nesta eleição e apoiou o pedido pela retirada mais rápida de vídeos nas plataformas de origem para inibir viralização.
Já nesta quinta-feira, Moraes elogiou o trabalho das redes sociais contra as fake news no primeiro turno. \”Diria que foi muito satisfatório o resultado no primeiro turno\”, disse Moraes durante reunião do TSE.
Ele ainda afirmou que aumentou a difusão de notícias falsas no segundo turno, e que os conteúdos são mais agressivos. \”Não leva a nada, leva à corrosão da democracia\”, disse Moraes.

Fonte: Folha de São Paulo