Títulos de investimento livres de Imposto de Renda viram febre entre empresas e investidores

Com os juros em 13,75% ao ano e sem visibilidade no horizonte de quando a Selic retornará para o patamar de um dígito, uma corrida de empresas e investidores por títulos isentos de Imposto de Renda, caso dos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) vem ganhando a cena. A equação combina vantagens para os dois lados envolvidos. Do lado corporativo, as empresas buscam fortalecer o caixa a um custo mais baixo, ao passo que o investidor mira uma boa opção em renda fixa, segmento que tem atraído as atenções diante da boa rentabilidade.
E os números provam a grande procura. Dados da Associação Brasileira das Entidades do Mercado Financeiro e de Capitais (Anbima) mostram que as emissões dos CRIs e CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio) caminham para bater um recorde histórico. Considerando as emissões até setembro deste ano, de acordo com os dados mais recentes da entidade, foram 220 emissões dos certificados do agronegócio – já um nível inédito – e 437 do imobiliário, número que vem se acelerando nos últimos meses.
Das empresas que neste ano buscaram captações com esses títulos estão gigantes como Klabin, Minerva, Marfrig, BRF e Rede D´Or, todas com volumes bilionários. “Há cada vez um número maior se utilizando da alternativa de securitização para acessar o mercado de capitais. Hoje há claramente um número maior de empresas e uma ampliação do perfil”, afirma Flavia Palacios, coordenadora da Comissão de Securitização da Anbima e presidente da plataforma de securitização Opea.
Hoje esses títulos podem ser utilizados por uma série de empresas e não apenas por produtores rurais e construtoras, por isso o leque de emissões se tornou mais variado. Isso porque o regulador tem hoje uma visão mais flexível para esse tipo de captação. Dessa forma, abriu-se a porta para que mais empresas possam fazer a emissão, já que agora o que se analisa é qual será a destinação dos recursos, tendo como destino investimentos que tenham alguma relação ao agronegócio ou ao setor imobiliário. Uma das possibilidades é que uma empresa pode emitir um CRI se for utilizar os recursos para o pagamento de aluguel ou um CRA para a compra de um produto da agropecuária, por exemplo.
O chefe do Bradesco BBI, Felipe Thut, diz que a “onda” das emissões de CRIs e CRAs decorre de uma combinação de fatores, como o custo da operação, que tem sido mais baixo do que outras alternativas. “O benefício do imposto acaba sendo compartilhado entre a empresa e o investidor. A empresa paga menos porque existe uma demanda do outro lado. Vale tanto a pena para o investidor, quanto para a companhia”, explica.
A conta é simples. Se o investimento feito for em um título de dívida corporativa comum, como uma debênture, por exemplo, o Imposto de Renda fica entre 15% a 22,5% para a pessoa física, o que depende do prazo. Por isso, o investidor acaba exigindo um retorno maior. No caso dos títulos isentos, para se “dividir” esse ganho com o investidor é feito um cálculo de qual seria a rentabilidade se houvesse o imposto. E se compartilha essa diferença entre empresa e investidor, algo que tem sido aceito já que a demanda pelo investimento é alto no momento.
JBS e Marfrig, captaram recursos por meio de Certificados de Recebíveis do Agronegócio Foto: Leonardo Soares/Estadão
Hoje esses títulos podem ser utilizados por uma série de empresas e não apenas por produtores rurais e construtoras, por isso o leque de emissões se tornou mais variado. Isso porque o regulador tem hoje uma visão mais flexível para esse tipo de captação. Dessa forma, abriu-se a porta para que mais empresas possam fazer a emissão, já que agora o que se analisa é qual será a destinação dos recursos, tendo como destino investimentos que tenham alguma relação ao agronegócio ou ao setor imobiliário. Uma das possibilidades é que uma empresa pode emitir um CRI se for utilizar os recursos para o pagamento de aluguel ou um CRA para a compra de um produto da agropecuária, por exemplo.
O benefício do imposto acaba sendo compartilhado entre a empresa e o investidor. A empresa paga menos porque existe uma demanda do outro lado. Vale tanto a pena para o investidor, quanto para a companhia
Chefe do Bradesco BBI, Felipe Thut
O chefe do Bradesco BBI, Felipe Thut, diz que a “onda” das emissões de CRIs e CRAs decorre de uma combinação de fatores, como o custo da operação, que tem sido mais baixo do que outras alternativas. “O benefício do imposto acaba sendo compartilhado entre a empresa e o investidor. A empresa paga menos porque existe uma demanda do outro lado. Vale tanto a pena para o investidor, quanto para a companhia”, explica.
A conta é simples. Se o investimento feito for em um título de dívida corporativa comum, como uma debênture, por exemplo, o Imposto de Renda fica entre 15% a 22,5% para a pessoa física, o que depende do prazo. Por isso, o investidor acaba exigindo um retorno maior. No caso dos títulos isentos, para se “dividir” esse ganho com o investidor é feito um cálculo de qual seria a rentabilidade se houvesse o imposto. E se compartilha essa diferença entre empresa e investidor, algo que tem sido aceito já que a demanda pelo investimento é alto no momento.
Fora isso, as opções para as empresas levantarem recursos está mais minguada, com a Bolsa fechada para ofertas iniciais de ações (IPO, na sigla em inglês), investidores mais seletivos e subida de juros no exterior. Para a responsável pela área de renda fixa local do BBI, Marina Rodrigues, muitas empresas que fazem de forma recorrente captações no mercado externo, por exemplo, viram nesses títulos uma boa opção para colocar recursos no caixa. Segundo ela, a fila de empresas olhando essa opção de investimento é grande, o que inclui também novatas, que ainda não testaram esse mercado. Hoje os CRIs e CRAs oferecem às empresas prazos mais longos, com vencimentos que chegam em alguns casos a até 15 anos para o pagamento.
Do que se trata
Mas o que são esses títulos? Como outro título de renda fixa, a remuneração desses papéis pode ser pré-fixada, o próprio CDI ou pós-fixada, ou seja, com uma taxa já definida. No entanto, ao contrário de outras opções de renda fixa, há isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos às pessoas físicas, o que aumenta a atratividade aos investidores.
O professor da FGV Henrique Castro afirma que qualquer empresa pode emitir um certificado de recebíveis, basta ter um fluxo futuro de recebimentos constante, mas apenas os imobiliários e agrícolas têm isenção de IR, o que acabou tornando ainda mais interessantes para as empresas desses setores.
E a diferença?
Deve-se considerar que CRIs e CRAs são diferentes dos LCIs e LCAs, apesar de os dois grupos contarem com isenção de IR. No caso dos certificados, a emissão é feita por uma securitizadora. Funciona assim: uma incorporadora precisa de caixa e vende a essa securitizadora um fluxo de recebimento com a venda de apartamentos – e recebe o dinheiro na hora. E esse fluxo de recursos são transformados nos CRIs, que pos sua vez são vendidos aos investidores. Ao contrário dos LCIs, por exemplo, não possui garantir de R$ 250 mil por CPF dado pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
“As LCIs e LCAs são emitidas por instituições financeiras, que devem utilizar os recursos para financiar empresas do setor imobiliário ou agrícola. A diferença é que as CRIs e CRAs são emitidas pelas próprias empresas, como uma espécie de título de dívida, e o recurso indo direto para a companhia” , explica o professor da FGV.

Fonte: Estadão