Conta de luz pode encarecer até R$ 10 bilhões ao ano com mudanças em MP aprovada pela Câmara

Associações do setor elétrico e especialistas avaliam que a Medida Provisória (MP) aprovada na Câmara nesta quarta-feira, 31, que traz mudanças nas regras do setor elétrico irão encarecer as contas pagas pelos consumidores. De acordo com cálculos da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), o impacto anual da MP pode chegar a R$ 8 bilhões – considerando os impostos, a cifra sobe para R$ 10 bilhões.
O valor é referente à extensão de dois anos no prazo para que usinas de fontes incentivadas (como solar e eólica) que ainda terão direito a receber subsídios fiquem prontas e comecem a funcionar. Até então, esses empreendimentos deveriam operar em até 48 meses, mas o texto aprovado pelos deputados estende esse prazo até 72 meses.
Muitos geradores não que não iam concluir as obras, vão conseguir com esse movimento. Estimamos que esses geradores que serão beneficiados conseguirão trazer mais 10 mil megawatts (MW) de projetos subsidiados para o sistema e o custo adicional para o sistema será da ordem de R$ 8 bilhões por ano”, explica Paulo Pedrosa, presidente da associação. “Apenas esse movimento faria dobrar o subsídio que existe hoje no Brasil, que já é de R$ 8 bilhões.”
Essa e outras medidas foram inseridas em uma MP que inicialmente tratava do uso de créditos tributários no setor de combustíveis. De última hora, o relator, deputado Danilo Forte (União-CE), incluiu dispositivos que afetam o setor de energia e as tarifas. A matéria segue agora para análise do Senado. O setor deve se mobilizar para que os trechos sejam retirados e discutidos por meio de outro projeto que trata da modernização do setor, que tramita na Câmara.
Entidades reclamam que as propostas foram aprovadas sem qualquer tipo de discussão com o setor ou com a sociedade. “Apresentar, propor e aprovar artigos de lei em cerca de 24 horas, significa abandonar de vez o princípio da boa governança legislativa: zero transparência, zero previsibilidade. Não há dúvida de que, quando isso acontece, são os consumidores ou a sociedade como um todo, que assumem o risco de um novo custo”, afirmou o Instituto Acende Brasil, em nota.
O texto também prevê novas regras para estabelecimento das tarifas pelo uso do sistema de transmissão. Conforme aprovado pelos deputados, a metodologia, chamada “sinal locacional”, deverá considerar a política nacional de expansão da matriz elétrica, com objetivo de reduzir desigualdades regionais, a eficiência energética e o maior benefício ambiental.
De acordo com Pedro Rodrigues, sócio do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), a mudança significa que o local de geração de energia passa a ser um fator determinante para a construção de linhas de transmissão. “Isso favorece as fontes renováveis. Vai ter um aumento da necessidade de construção de transmissão para atender essas fontes e, quando isso acontece, significa custo para os consumidores”, afirma.
O parecer aprovado também determina que as tarifas de transmissão para as concessões de geração serão definidas à época da outorga e valerão até o fim do prazo dos contratos, devendo ser atualizadas pelo Índice de Atualização da Transmissão (IAT).
O diretor executivo de regulação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Ricardo Brandão, classificou a mudança como”perigosa”. Ele explica que a tarifa de transmissão não consideraria, por exemplo, eventuais novas instalações feitas nos empreendimentos. “Depois de um grande esforço para um conjunto de medidas, criam-se mecanismos que aumentam a tarifa”, ressaltou.
Para Eduardo Sattamini, diretor-presidente e de relações com investidores da Engie Brasil Energia, o texto altera a lógica econômica e de uso do sistema, definida há décadas. “A interferência política em temas regulatórios pode gerar considerável insegurança jurídica e elevar o risco do setor elétrico. Esperamos um debate mais profundo no Senado, que proteja o racional econômico e vete o artigo terceiro”, afirmou.

Fonte: Estadão