agosto 2022

MP que flexibiliza regras trabalhistas durante calamidade pública é promulgada e vira lei Uma Medida Provisória (MP) que institui regras trabalhistas mais flexíveis em períodos de calamidade pública foi publicada na terça-feira, 16, no Diário Oficial da União, e virou lei.No estado de calamidade pública, a lei estabelece que as seguintes flexibilizações podem ser adotadas: […]

STF interrompe julgamento sobre improbidade com várias soluções em aberto A maioria dos ministros já votou pela irretroatividade da lei, mas ainda há divergência sobre o alcanceCom seis votos proferidos, o Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu, nesta quarta-feira (17/8), o julgamento que discute a irretroatividade ou não da Lei de Improbidade Administrativa, sancionada em 2021

Câmara Superior do Carf consolida mudança de entendimento sobre ágio Contribuintes têm saído vitoriosos em casos de ágio com uso de empresa-veículoCom a volta dos julgamentos dos casos de maior valor, retornaram à pauta do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) os processos sobre amortização de ágio. Os resultados, porém, diferem do cenário pré-pandemia, já

Economia quer aprovar isenção de IR para investidor estrangeiro ainda este ano Projeto é tido como prioritário; objetivo é aumentar entrada de dólares no paísJuliana BragaBrasíliaO projeto de lei que isenta investidores estrangeiros do Imposto de Renda foi colocado no rol prioritário do Ministério da Economia para aprovação ainda em 2022.Com o início das campanhas

Posse de Alexandre de Moraes coloca o TSE no centro do jogo político Posses de ministros ou presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são atos rotineiros e tradicionalmente burocráticos. Mas a posse do ministro Alexandre de Moraes no cargo de presidente do TSE foi algo muito distinto. A posse

Candidatos à Presidência têm propostas opostas em temas como trabalho e privatização Veja o que defendem para a economia os principais postulantes ao PlanaltoThiago Resende Renato Machado Danielle BrantBrasíliaOs principais candidatos à Presidência da República apresentaram planos para a área econômica que apontam para rumos opostos em temas-chave como leis trabalhistas, privatizações e gastos públicos.O

Fiesp sugere a candidatos taxar lucro distribuído a sócio de empresas BRASÍLIA – A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) preparou um estudo com diretrizes para uma reforma tributária no próximo governo. Entre essas diretrizes, há uma guinada no sentido de apoiar abertamente a taxação do Imposto de Renda na distribuição de

Defensoria da União e INSS assinam acordo para ampliar assistência e reduzir ações judiciais De 2018 para cá, DPU já atuou em 144,1 mil casos envolvendo o instituto que foram parar na JustiçaBrasíliaA DPU (Defensoria Pública da União) e o INSS assinaram nesta terça-feira (16) um Acordo de Cooperação Técnica para ampliar e facilitar o

Carf analisa caso de R$ 3 bilhões sobre ágio e lucros no exterior Até o momento, somam-se dois votos contra um para não permitir a amortização do ágio; houve pedido de vistaA 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a analisar um caso que discute a amortização de ágio

Quem pode parcelar dívidas de impostos em 10 anos e quais são as regras? Uma portaria publicada pela Receita Federal na sexta-feira, 12, permite que pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs) e empresas negociem débitos em 10 anos com o Fisco, com desconto de até 70%. Veja, ponto a ponto, respostas a dúvidas que podem ajudar