agosto 2022

Mais três estados conseguem autorização no STF para compensar perdas com teto do ICMS Gilmar Mendes atendeu pedidos de Acre, Minas Gerais e Rio Grande do NorteRenato MachadoBrasíliaEm nova derrota para o governo federal, o STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu liminar permitindo que outros três estados possam compensar as perdas de arrecadação causadas pela lei […]

STF determina compensação de perdas de ICMS para MG, RN e AC, em nova derrota para Guedes BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu medidas cautelares, na sexta-feira, 19, determinando que a União compense as perdas de ICMS dos Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Acre já

Cade deve condenar casos de cartel da Lava Jato em contratos de R$ 70 bi Após demora, tribunal se prepara para julgar três processos com recomendação de sançãoJulio WiziackBrasíliaApós dois anos de demora, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) se prepara para condenar grandes empreiteiras por formação de cartel e outras infrações contra a

STF: Lei de Improbidade não deve retroagir, salvo para processos em curso Não há retroatividade da prescrição; portanto, políticos como Arruda e Lira não serão beneficiados pela nova leiO Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira (18/8) que Lei de Improbidade Administrativa, sancionada em 2021 pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), não deve retroagir para os

Vento, sol e hidrogênio verde O Senado acaba de aprovar projeto de lei que regulamenta a instalação de parques de energia eólica e solar em mar aberto (offshore). A matéria segue para exame na Câmara dos Deputados. Se aprovada, será decisão que abrirá caminho para produzir quantidades colossais de energia limpa.Há milênios a humanidade sonha

Trabalhadores avaliavam seus ex-patrões anonimamente. Até que um chefe foi à Justiça Site foi obrigado a revelar quem havia criticado empresa; casos já chegam à Justiça do TrabalhoFernanda BrigattiSão PauloA ideia é relativamente simples. Um site agregador de anúncios de vagas que é também uma comunidade onde funcionários e ex-funcionários compartilham anonimamente suas avaliações sobre

TRF6 será instalado em Belo Horizonte na sexta-feira (19/8)TRF6 será instalado em Belo Horizonte na sexta-feira (19/8) Novo tribunal terá 18 desembargadores e é resultado do desmembramento do TRF1, com sede em BrasíliaO Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) será instalado oficialmente em Belo Horizonte na sexta-feira (19/8), quando os desembargadores nomeados serão empossados.No

Saiba o que pensam procuradores e advogados sobre a decisão do STF que abre caminho para a derrubada de condenações de improbidade Por maioria de votos, ministros decidiram que mudanças na tipificação da Lei de Improbidade vão valer para processos em andamento, mesmo aqueles já sentenciados em que ainda houver possibilidade de recursoRayssa MottaO resultado

STF decide de forma favorável a acusados por improbidade em casos em andamento Maior parte dos ministros entende que é possível aplicar a nova lei, mais benéfica, a casos em andamentoBrasíliaO STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quinta-feira (18), de forma favorável a acusados por improbidade administrativa em julgamento que discutiu a possibilidade da retroatividade

Senado aprova projeto sobre geração de energia offshore PL, que segue para a Câmara, estabelece marco regulatório para a exploração de energia eólica, solar ou das marés em alto-marA Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta quarta-feira (17/8) o PL 576/2021, que estabelece um marco regulatório para a exploração de energia eólica, solar ou das