Empresas do setor financeiro podem avançar na governança fiscal, aponta pesquisa da KPMG

Um estudo exclusivo divulgado pela consultoria KPMG avaliou a governança fiscal das empresas brasileiras de serviços financeiros, calculando a maturidade das organizações no tema de acordo com seis critérios. Os resultados apontam que, embora diversos aspectos já tenham sido incorporados ao cotidiano dos negócios, outros ainda podem evoluir e se proteger de possíveis problemas no futuro. Os critérios avaliados foram:
O pilar da governança fiscal que a KPMG considerou mais avançado foi o de objetivos e estratégias: 64% das empresas estão alinhadas às necessidades de planejamento que a consultoria considera como essenciais. O segundo lugar é ocupado pela inovação tecnológica (62,2%), devido ao uso feito da Lei do Bem, aprovada em 2005 e que concede incentivos fiscais para os entes privados que realizarem pesquisas neste sentido.

Na sequência, aparecem contingências fiscais (58,7%) e gestão de tributos (58,6%). A utilização de metas de economia (57,5%) não fica muito longe. Por fim, o critério que menos empresas atenderam foi a presença de um Comitê de Gestão, que apenas 33,7% das empresas possuem de forma adequada, com reuniões regulares. Assim, os números indicam que as empresas brasileiras ainda precisam investir para compreender as mudanças frequentes no ambiente fiscal e na economia como um todo e buscar formas de facilitar o pagamento de impostos.
Avançar no tema fiscal
A governança fiscal da empresa tem um papel importante para que a organização consiga, ao mesmo tempo, aproveitar questões legais como a trazida pela Lei do Bem, que a permitem investir em seu crescimento e ter uma redução tributária, e evitar problemas com o Fisco, que podem se prolongar por décadas a fio até chegarem a uma conclusão. Além disso, a questão também se relaciona com as partes ambiental e social do ESG por meio do conceito de ‘tax morality’, ou seja, a ideia de que os impostos são parte do retorno que uma companhia deve à sociedade e devem ser pagos de forma justa e adequada.
De acordo com Claudio Sertório, sócio-líder de serviços financeiros da KPMG no Brasil e um dos responsáveis pela pesquisa, as conclusões que se podem tirar são as de que as empresas financeiras fazem uma gestão adequada, adaptada à complexidade do sistema tributário brasileiro, mas que podem seguir avançando no tema fiscal. “Elas podem ter uma visão mais privilegiada, global, e antecipar questões do futuro. Podem evoluir, mas observamos que as demandas atuais estão sendo atendidas”.
Por isso, a pesquisa avaliou a presença dos quesitos de metas fiscais e de contingências fiscais. No primeiro, é avaliado o quanto as empresas buscam economizar e atrelam a remuneração de gestores à obtenção dos resultados esperados. No segundo, a intenção é verificar o quanto as empresas acompanham os processos em aberto nos quais há divergências com a Receita Federal, o que pode chegar a valores relevantes.
“Na maioria das vezes, a avaliação é feita em planilhas do Excel, não há um instrumento mais sofisticado para acompanhar o andamento. Não quer dizer que a empresa não quer pagar, mas que tem uma interpretação diferente do Fisco”, explica Claudio Sertório. “As empresas têm aversão a risco, não querem comprar uma briga a menos que tenham uma razão muito forte para aquilo. O pensamento é de ‘não quero pagar mais do que eu devo, mas não vou deixar de pagar’”, completa o sócio de tributos em serviços financeiros da consultoria, Celso Alcântara.
E, ainda que uma reforma tributária que simplifique as leis venha a ser realizada no Brasil, a situação não necessariamente se tornaria mais fácil para as empresas, já que seria necessário adaptar-se ao novo cenário e um período de transição provavelmente seria criado. No entanto, a discussão sobre o tema está parada no Congresso, e deve avançar apenas a partir do início do próximo mandato presidencial.
Por isso, o foco da pesquisa está mais em apontar possíveis caminhos do que indicar onde as empresas estariam cometendo erros. “Queremos dar essas sugestões, dizer ‘presta atenção nisso’, e ajudar nessa evolução”, relata Alcântara. “É uma questão importante, de longo prazo, que requer alto grau de especialização. Então, tem que vir do alto escalão da empresa, de cima para baixo, compreender a importância do assunto e buscar especialistas”, complementa Sertório.

Fonte: Estadão