Mercado regulado de carbono no Brasil ainda sofre com percalços

Com negócios ainda em ritmo lento, País fica sem condições de cumprir acordos internacionais sobre o clima

Eduardo Geraque , O Estado de S.Paulo

No Brasil, enquanto o mercado voluntário de carbono avança, o regulado patina. O que, no mundo real, faz com que o Brasil fique sem condições de cumprir com os acordos internacionais de clima e, principalmente, deixe de ser uma potência ambiental, no sentido de não colaborar plenamente com o combate às mudanças climáticas globais. “O mercado organizado é muito importante para nós. O potencial que ele apresenta é muito grande”, afirmou Marina Grossi, presidente do Cebds (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável), no Summit ESG do Estadão. A organização sem fins lucrativos reúne mais de 80 grupos empresariais com atuação no Brasil, responsáveis por 47% do PIB brasileiro e 1,1 milhão de empregos.

O Conselho está desde 2017, ao lado de entidades como a Febraban, articulado um projeto de lei, o PL 528, para que o Brasil tenha, enfim, um mercado regulado de carbono como vários outros países e blocos regionais têm. Mas o assunto está travado no Congresso. Para embaralhar mais a situação política da regulação, o governo federal publicou em maio o decreto 11.025 que também visa regular o mesmo tema, apesar de apresentar vários problemas técnicos, segundo os especialistas.

É uma discussão que está atrasada, mas é importante termos um mercado regulado”, afirmou durante o Summit Plínio Ribeiro, CEO da Biofílica Ambipar Environment, empresa líder no Brasil no desenvolvimento de projetos que se apoiam nos serviços ecossistêmicos das florestas, principalmente a amazônica, para financiar a restauração e a proteção ambiental. Apesar de concordar que os mercados regulado e voluntário são complementares, o executivo aposta no segundo como o sistema que poderá ser mais atrativo para a realidade brasileira.

Negociações
No caso do mercado voluntário, como o próprio nome diz, os negócios são feitos de forma voluntária entre as empresas, que podem ser até de países diferentes. Uma precisa comprar créditos de carbono, porque polui além das metas que ela precisa cumprir, e a outra, grosso modo, tem direitos para vender, porque tem feito ações para sequestrar carbono e fixá-los no solo, no caso de projetos voltados para o uso da terra – e muitos deles estão em curso no Brasil. Segundo Plínio, apesar do nome, o mercado voluntário, hoje, segue regras, certificações e balizamentos de preços internacionais.

“No mercado regulado, os critérios são mais exigentes e uniformes para que os créditos de carbono, a serem comercializados, possam ser gerados”, afirmou Ronaldo Seroa da Motta, professor de economia ambiental da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), no evento do Estadão. De acordo com o especialista, o mercado regulado é fundamental para o Brasil manter o esforço de ser uma economia de baixo carbono. Por isso, a tramitação do PL 528, que Seroa da Motta ajudou a escrever, é essencial. “É a aprovação desse projeto de lei que vai dar o salto que o Brasil precisa. O decreto não vai nessa direção”, afirmou.

Não se pode mais postergar corte nas emissões
Independentemente de qual sistema é o melhor e deve ser ou não privilegiado, executivos e especialistas no tema são unânimes em um ponto. O momento de reduzir as emissões, e de implementar na prática ferramentas para que isso ocorra, é hoje. E não mais no futuro, seja no médio ou no longo prazo.

Por isso, segundo o CEO da Biofílica, Plínio Ribeiro, o dinamismo e o fluxo de recursos financeiros de países desenvolvidos para os em desenvolvimento criado pelo chamado mercado voluntário é que precisa de mais ênfase. “Claro que a qualidade dos projetos – e aqueles que são ruins caem por terra rapidamente porque a sociedade está mais atenta a tudo isso – é fundamental”, disse no Summit.

Na visão do CEO da Biofílica, inclusive, no futuro, a tendência é que os mercados voluntários, hoje mais fragmentados pelo mundo, se fundam, como já vem ocorrendo em alguns locais. Após negociações de anos, o mercado suíço se juntou ao europeu. “O Canadá, hoje, está junto com o da Califórnia.”

No começo do ano passado, a Suprema Corte do Canadá manteve um imposto nacional sobre o carbono, um componente fundamental do plano climático do país, que encontra resistência de várias províncias.

Para entender: Como funciona a venda e compra de carbono
Mercado regulado

São definidos por meio de lei seja por entes nacionais, estaduais ou regionais. Os governos costumam determinar como vai funcionar o jogo e quais setores específicos poderão jogar. Após essa definição, são criados os limites de emissão que, por exemplo, o setor de combustíveis fósseis poderá atingir. Na prática, são criadas permissões que são compradas e vendidas de forma fechada, dentro de cada mercado.

Mercado voluntário

A segunda opção é o mercado voluntário. Neste caso, as empresas que vão atrás de permissões para emitir estão fazendo isso de forma voluntária. Elas podem comprar os créditos de carbono, em tese, de outros países. A relação é apenas entre comprador e vendedor. Quem mais está correndo atrás disso são corporações que vêm sendo pressionadas, pelo opinião pública, para colaborar com as mudanças climáticas globais.

Acordo de Paris

O chamado artigo 6 do Acordo de Paris, grosso modo, estimula regras para que um mercado regulado internacional, entre países, seja implementado na prática. Na COP26, em Glasgow, no ano passado, avançou-se nesse debate. O artigo 6 do Acordo de Paris, depois de seis anos de debates acalorados, está regulamentado, mas ainda existem incertezas sobre o tema. Não há um prazo crível, ainda, para as regras passarem a valer para valer.

Fonte: Estadão