junho 2022

Distribuidora de vinhos obtém sentença para pagar Difal do ICMS apenas em 2023 em SP Em decisão de mérito, juíza aplicou princípio da anterioridade anual; ainda cabe recurso para a Fazenda Ainda sem desfecho no Supremo Tribunal Federal (STF), a disputa em torno do início da cobrança do diferencial da alíquota (Difal) do ICMS – […]

Governo se manifesta contra proposta dos Estados para acordo no STF sobre redução do ICMS Advocacia-Geral da União e Ministério da Economia se manifestaram contra a proposta; sem a conciliação efetiva, caberá ao magistrado analisar os pedidos apresentados inicialmente pela AGUAntonio Temóteo, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA – Em manifestação apresentada ao ministro do Supremo

Câmara aprova texto-base de projeto que coloca teto do ICMS sobre combustíveis e energia Projeto recebeu 348 votos a favor e nenhum contrário. Ainda vão ser analisados destaques, o que será feito na quarta-feira, 15. Depois o texto vai para sanção presidencialIander Porcella e Izael Pereira, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA – Um dia depois

Decisão do STF reforça contribuição bilionária sobre terço de férias Supremo definiu que voto de ministro aposentado vale em novo julgamento; empresas poderão ter de pagar R$ 80 biSão Paulo Cristiane Gercina A decisão tomada pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) na última quinta-feira (9), de que votos de ministros aposentados são válidos em

Governo rejeita proposta dos estados de ressarcimento integral por cortes no ICMS AGU diz que secretários estaduais contribuem para o agravamento dos preços Brasília A AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestou nesta terça-feira (14) contra a proposta de acordo feita pelos estados para resolver o impasse com o governo federal a respeito da redução tributária

União rejeita proposta dos estados sobre tributação de combustíveis Negativa já era esperada; aposta do governo é a PLP 18/2022, que coloca os combustíveis como itens essenciais A União rejeitou nesta terça-feira (14/6) a proposta de acordo dos estados para conciliação dos autos da ADI 7164 que discute a cobrança do ICMS dos combustíveis, no

Senado aprova projeto que coloca teto para ICMS sobre combustíveis e energia Proposta fixa o limite de uma alíquota de 17% sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivoDa Redação, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA – O Senado aprovou nesta segunda-feira, 13, o projeto que fixa o limite de 17% para a alíquota do Imposto sobre

Centrão elabora PEC para anular decisões não unânimes do Supremo Por Daniel WetermanA cúpula do Centrão pôs no papel uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite aos deputados e aos senadores anularem decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), prerrogativa que o Legislativo não tem hoje. O texto ao qual o Estadão teve acesso

Senado aprova projeto que limita ICMS sobre combustíveis Proposta sofreu alteração por parte dos senadores e por isso precisa passar por nova votação na CâmaraO Senado aprovou nesta segunda-feira (13) o projeto de lei complementar que estabelece um teto para as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia, telecomunicações

Gleisi Hoffmann diz que celeuma sobre reforma trabalhista é fumaça Para presidente do PT, revogar ou revisar são verbos equivalentes Emissários de Lula que têm conversado com o mercado dizem acreditar que o diálogo da campanha petista com o setor privado deve ficar mais fluido nas próximas semanas. Na avaliação deles, alguns dos obstáculos começaram