junho 2022

ICMS dos combustíveis: AGU pede 30 dias para se manifestar sobre proposta dos Estados Prazo de 24 horas do governo federal para responder a governadores termina nesta quarta; Estados querem cálculo com base na média dos últimos cinco anosAntonio Temóteo, O Estado de S.Paulo Brasília – O advogado-geral da União (AGU), Bruno Bianco, pediu ao […]

Juíza que cuida de disputa de R$ 15 bi no setor de celulose vai para Brasília Renata Maciel é responsável por caso envolvendo J&F e empresa indonésia A juíza Renata Mota Maciel, da 2ª Vara de Conflitos de Arbitragem de São Paulo, vai se tornar assessora do ministro Ricardo Cueva no STJ (Superior Tribunal de

Estados pedem ao STF a suspensão de lei que limita ICMS sobre combustíveis Onze estados e o Distrito Federal ajuizaram, na noite de segunda-feira (27/6), uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão imediata de dispositivos da Lei Complementar 194/2022 – que classificou combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo

ICMS dos combustíveis: estados devem sugerir à União seletividade apenas para o diesel Estados vão ao STF e mostram propostas para superar impasse; União deve responder em 24h se aceita acordo Os estados devem apresentar uma proposta de conciliação ao Supremo Tribunal Federal (STF) sugerindo que apenas o diesel seja combustível essencial e, portanto, sujeito

Projeto na Câmara parte do pressuposto que há uma oposição entre a Receita e a sociedade Verdadeiro antagonismo, que será agravado caso o projeto seja aprovado, é entre os fraudadores e a sociedade; PLP 17 traz uma blindagem ao patrimônio de quem burla o pagamento de impostosRodrigo Spada e Rodrigo Sassaki*, O Estado de S.Paulo

Prorrogação irregular da desoneração da folha pode gerar alerta nas contas de Bolsonaro Auditores afirmam que sanção da lei violou normas legais; parecer será julgado nesta quarta-feira (29)Idiana Tomazelli Brasília A área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou a emissão de um alerta ao presidente Jair Bolsonaro (PL) devido à sanção irregular

Governo sanciona lei que devolve imposto cobrado na conta de luz Projeto de lei foi publicado nesta terça-feira (28); crédito será em reajuste menor na tarifa Cristiane Gercina São Paulo A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) vai rever reajustes aplicados em tarifas de energia elétrica de 2022 para cumprir o que determina a lei

Vetos de Bolsonaro ao PLP 18/2022 reduzem possibilidades de compensação a estados Projeto é uma das principais apostas do governo para colocar um freio na escalada da inflação O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (23/6), com vetos, o PLP 18/22, que limita o ICMS de combustíveis, gás, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo à

STF proíbe ICMS majorado em SC e no DF sobre energia e telecom Corte declara inconstitucionalidade de leis que instituíram uma alíquota de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações nos estados Um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionar a lei complementar que definiu como essenciais uma lista de bens e serviços, os