maio 2022

Carf: regra geral de dedutibilidade do IRPJ se aplica à CSLL Contribuinte registrou extemporaneamente créditos de PIS e Cofins e os contabilizou como recuperação de despesas Por seis votos a dois, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu, no âmbito do processo 10972.000114/2009­62, que a regra geral de […]

Mesmo sem data para julgamento no STJ, entidades se manifestam sobre rol da ANS Protestos em favor do entendimento de que o rol é exemplificativo estão marcados para esta quarta, em Brasília Entidades ligadas a direitos do consumidor e de pacientes organizam para a próxima semana uma nova manifestação em favor do entendimento de que

Setor aéreo entra na pressão por teto do ICMS com expectativa na redução das passagens Relator da proposta sinalizou que pode incluir o querosene de aviação no texto como forma de facilitar a tramitação na CâmaraAs companhias aéreas entraram na terça-feira (24) na pressão pela aprovação na Câmara dos Deputados do PLP 18, que cria

STJ: relator vota pela legalidade da metodologia dos preços de transferência Bendito Gonçalves considerou que a norma não infringe o CTN; julgamento foi suspenso após pedido de vista O ministro Benedito Gonçalves, da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou a favor da legalidade da Instrução Normativa 243/2002 da Receita Federal, que fixa

Instituto Ethos convoca plataformas digitais à discussão sobre regras trabalhistas Talita Nascimento O Instituto Ethos divulgará nesta quinta-feira (26) um manifesto que convoca plataformas digitais a se envolverem em uma ação coletiva pela promoção do “trabalho decente”. A instituição se baseou em conceitos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em dados do projeto FairWork, vinculado

Câmara aprova teto para ICMS de energia e combustíveis com compensação a Estados e municípios Projeto prevê uma alíquota máxima de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, gás natural, querosene de aviação, transporte coletivo e telecomunicações; Estados falam em perdas de quase R$ 70 bilhões na arrecadaçãoIander Porcella, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA

Câmara aprova limite de ICMS sobre energia, mas estados planejam barrar texto no Senado e até no STF Comsefaz estima perda entre R$ 64,2 bilhões e R$ 83,5 bilhões por ano a estados caso projeto seja aprovadoBrasília A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que limita o ICMS (Imposto sobre Circulação de

Carlos Henrique de Oliveira assume a presidência do Carf Adriana Gomes Rêgo deixa o Carf em um cenário tumultuado O dia amanheceu com um novo nome na presidência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Indicado para substituir Adriana Gomes Rêgo, Carlos Henrique de Oliveira foi bem recebido entre os conselheiros e advogados que atuam

Mais clareza nas regras contábeis para criptoativos Normas não especificam como contabilizar ativos digitais, por isso, é necessário interpretar as já existentesJosé Luiz Ribeiro de Carvalho*, O Estado de S.Paulo A temporada de impostos de 2022 já está a todo vapor e trouxe uma pulga atrás da orelha para muitos investidores: os criptoativos. A contabilidade

Metaverso chega ao Judiciário com avatares, emojis e promessa de ampliar interação Projeto-piloto foi realizado pela Justiça do Trabalho em Mato Grosso e despertou a atenção de operadores do direitoGéssica Brandino Mogi das Cruzes (SP) Avatares de juízes, advogadas, universitários e comunicadores de diferentes estados flutuavam pelo saguão de palestras da vara do trabalho do