abril 2022

Carf estende análise de casos de IRPF de até 60 salários mínimos para 1ª Seção Mudança temporária abrange apenas os processos que ainda não foram distribuídos O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) estendeu à 1ª Seção de Julgamento a competência para julgar processos de até 60 salários mínimos que envolvam Imposto de Renda das […]

Reforma tributária: na véspera de votação no Senado, defensores e críticos divulgam manifestos Votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está prevista para esta terça-feiraAdriana Fernandes, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA – Na véspera da data prevista para a votação da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado,

Pedido de revisão em política da Petrobras se espalha por setores da economia Indústrias afetadas reclamam do aumento dos preços dos combustíveis e do asfaltoSão Paulo As pressões por revisão na política de paridade internacional de preços da Petrobras deixaram de ser um discurso vinculado aos caminhoneiros e começam a se espalhar por diversos setores

Maioria no STF declara constitucional norma contra planejamento tributário abusivo “Norma geral antielisão” é voltada a combater planejamentos tributários tidos como abusivos pelo fisco Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para declarar a constitucionalidade da “norma geral antielisão”, voltada a combater planejamentos tributários tidos como abusivos pelo fisco. O julgamento da ADI

STJ: MPF não pode ajuizar ação civil pública sobre devolução de compulsório MPF sustentava possuir legitimidade para promover ação na defesa de direitos transindividuais Por unanimidade, os ministros da 1ªTurma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram decisão que entendeu que o Ministério Público Federal não tem legitimidade para propor ação civil pública para defender

Receita Federal amplia isenção de Imposto de Renda na venda de imóvel Benefício fiscal vai valer para contribuinte que comprar nova casa antes de vender a atual e usar os recursos para quitar financiamento imobiliário anteriorLorenna Rodrigues e Guilherme Pimenta, O Estado de S.Paulo 04 de abril de 2022 | 05h00 Brasília – Quem vende

O agro quer saber: até onde o governo vai rachar a conta? Com a alta dos combustíveis e a crise dos fertilizantes, o custo do agronegócio aumentou de forma exponencialSinalização de aumento para servidores em ano eleitoral, nova troca de presidente da Petrobras em meio à alta dos combustíveis e alívio em impostos. O governo

Lei das fake news cria a carteirada digital Projeto prevê imunidade parlamentar estendendo-se às redes sociais Está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei que tem por objetivo combater as várias formas de desinformação, erroneamente chamadas de \”fake news\”. O projeto tem pontos positivos. No entanto, traz alguns aspectos que são preocupantes e

PGR requer que terceirização irrestrita não seja aplicada à administração pública Aras também busca modulação para que efeitos sejam produzidos apenas depois da publicação do acórdão dos embargos O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou memorial ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando limitação à terceirização irrestrita ao setor privado, sem aplicação imediata a contratações envolvendo

Bolsonaro recua e mantém corte de IPI em 25%, e estuda aumentar imposto sobre bancos Para bancar o Refis dos pequenos negócios, o governo pretende aumentar imposto cobrado sobre os bancosAdriana Fernandes, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro recuou e deve manter por mais 30 dias o corte de 25% do