BOLETIM JURÍDICO N.º 140 – Abril/2022

ISSQN E AS ESPÉCIES DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS

Stanley Martins Frasão

As espécies de sociedades de advogados têm natureza jurídica de simples pura, sem caráter empresarial, nos termos da lei civil, integrada exclusivamente por profissionais habilitados, advogados, prestadores de serviços de advocacia, nos termos da Lei 8.906, de 4 de julho de 1994. Leia mais

RENÚNCIA À HERANÇA E NÃO PAGAMENTO DO ITCD

Gustavo Pires Maia da Silva

Tem previsão no Artigo 5º, Inciso XXX, da Constituição da República de 1988, o direito à herança, categorizado como um dos direitos e garantias fundamentais. Leia mais

A SÍNDROME DE BURNOUT E 0 NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL

Orlando José de Almeida e Rafael Euripedes Urquiza de Oliveira

Segundo o Ministério da Saúde a Síndrome de Burnout decorre de “um distúrbio emocional com sintomas de exaustão extrema, estresse e esgotamento físico resultante de situações de trabalho desgastante, que demandam muita competitividade ou responsabilidade”. Leia mais

“Não são os homens, mas as ideias que brigam.” Tancredo Neves