abril 2022

STJ decide que Lei do Bem não poderia ter sido revogada antecipadamente

STJ decide que Lei do Bem não poderia ter sido revogada antecipadamente Ministros afastaram desoneração de PIS e Cofins sobre as vendas a varejo de produtos de informática Os ministros da 1ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastaram, por unanimidade, a revogação antecipada da alíquota zero de PIS e Cofins incidente sobre as […]

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50%, 100%, 150%: a agenda de julgamentos sobre multas tributárias do STF

50%, 100%, 150%: a agenda de julgamentos sobre multas tributárias do STF Estão pendentes na Corte pelo menos 6 processos com repercussão geral sobre penalidades aplicadas pelo fisco Acompanhando o dia a dia dos tribunais, não é incomum presenciar casos nos quais o valor das multas superam o tributo devido pelo contribuinte. Isso porque é

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Senado aprova regulamentação de operações com criptomoedas

Senado aprova regulamentação de operações com criptomoedas Proposta agora segue para votação pela Câmara dos Deputados Renato Machado Nathalia Garcia Brasília O O Senado aprovou nesta terça-feira (26) um projeto de lei que regulamenta as operações financeiras realizadas com criptomoedas em território nacional. A proposta vem sendo chamada por alguns parlamentares como \”marco regulatório das

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Relator do PL da telemedicina propõe que primeira consulta possa ser remota

Relator do PL da telemedicina propõe que primeira consulta possa ser remota Projeto também ficou mais abrangente e agora disciplina o acesso à telessaúde O deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), relator do projeto da telemedicina (PL 1998/2020), protocolou na última quarta-feira (20/4) seu parecer. Entre os principais pontos do relatório, que deve ir para votação no

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Governo estuda mecanismo para estimular mercado de precatórios

Governo estuda mecanismo para estimular mercado de precatórios Medida permitiria negociar, no mercado secundário, títulos de dívidas judiciais a receber Adriana Fernandes e Guilherme Pimenta, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA – O governo federal vai estudar a criação de novos mecanismos para estimular o mercado de precatórios. As propostas serão discutidas no grupo de trabalho

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Estudos sobre a reforma tributária demonstram os efeitos positivos na Economia

Estudos sobre a reforma tributária demonstram os efeitos positivos na Economia Além de errar quanto à falta de estudos, os críticos da reforma tributária jamais apresentaram modelos alternativos estimando esses impactos; criticar é fácil, já construir…Bernard Appy*, O Estado de S.Paulo 26 de abril de 2022 | 04h00 Um dos argumentos mais utilizados pelos críticos

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TSE espera que compra do Twitter por Elon Musk não afete acordos contra fake news na eleição

TSE espera que compra do Twitter por Elon Musk não afete acordos contra fake news na eleição Relator de projeto sobre o tema, Orlando Silva avalia que concretização da aquisição acontecerá após as eleições Juliana Braga O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avalia que a compra do Twitter pelo bilionário Elon Musk não deve afetar os

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Petrobras tem ao menos 11 investigações no Cade

Petrobras tem ao menos 11 investigações no Cade Investigações miram a estatal em várias frentes: variam de apurações sobre reajustes nos preços dos combustíveis, passam por subsidiárias e vão até fornecimento a termelétricas; há processos abertos desde 2009Guilherme Pimenta e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA – Pressionado pelo Palácio do Planalto e pelo

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Isenção de Imposto de Renda por doença não se aplica a rendimentos do trabalho

Isenção de Imposto de Renda por doença não se aplica a rendimentos do trabalho TRF1 limitou à aposentadoria pedido de portador de Parkinson que buscava isenção em ‘todas e quaisquer rendas’ A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um portador da doença de Parkinson para isentar de

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