março 2022

Estados estudam ir ao STF contra mudança no ICMS dos combustíveis Paralelamente, estados e DF discutem como vão disciplinar a incidência do imposto pelas novas regras Estados e o Distrito Federal estudam propor uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da Lei Complementar 192/2022, que alterou as […]

Modelo híbrido exige regras flexíveis de empresas, aponta estudo Pesquisa da WeWork com mais de 10 mil profissionais aponta caminhos para equilíbrio entre o que empresa decide e o que funcionário prefere; 2 a 3 dias de trabalho presencial são o ideal para 70%Ludimila Honorato, O Estado de S.Paulo A pergunta sobre qual é o

Mudança no ICMS do diesel pode elevar imposto em 9 Estados e DF São Paulo é uma das unidades da federação onde impacto da alíquota uniforme seria negativo ao consumidor; a nova lei foi concebida para reduzir o preço finalAdriana Fernandes, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA – A mudança na cobrança do ICMS, com a

STJ: é devida a restituição do ICMS pago a mais em substituição tributária Por unanimidade, os ministros da 1ª Seção seguiram entendimento do STF; decisão foi tomada em juízo de retratação Por unanimidade, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguiram entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e definiram que o

CCJ do Senado vota PEC da Reforma Tributária nesta quarta-feira PEC 110/2019 tem encontrado resistência de senadores que temem perda de arrecadação dos estados A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira (16/3), às 10h, a PEC 110/2019, da reforma tributária, que prevê criação de doisimpostos de valor agregado (IVA) com

Crescem as resistências à reforma tributária com a proximidade da votação A reforma não gera desemprego e sim crescimento – beneficiando todos os setores, mas sobretudo o setor de serviços Bernard Appy*, O Estado de S.Paulo Está prevista para esta semana a discussão – na Comissão de Constituição e Justiça – do parecer do senador

Direitos minerários de R$ 23 mi da MMX irão a leilão já com proposta firme Bruno Villas Bôas A MMX Mineração e Metálicos e a MMX Corumbá terão levados a leilão 14 direitos minerários localizados em Corumbá (MS). Um leiloeiro foi apontado pela Justiça para realizar o certame, que deve ocorrer no primeiro semestre. Segundo

Sob pressão, governo lançará pacote de crédito agrícola O acerto negociado com o Ministério da Economia foi de uma liberação de mais R$ 868 milhões para subsidiar linhas de financiamento do atual Plano SafraAdriana Fernandes e Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo 15 de março de 2022 | 05h00 Brasília – No cenário de alta

Entendimento do Carf sobre concomitância de multas vai na contramão da Justiça Em posicionamentos recentes, Conselho entendeu que multas isoladas e de ofício são penalidades para infrações distintas om decisões recentes contra os contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a concomitância das multas isolada e de ofício por falta de recolhimento de estimativas

Receita deve aguardar decisão administrativa para compartilhar dados sobre possível crime Para STF, deve ser privilegiada a opção do legislador, que é válida e razoáve Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram nesta quinta-feira (10/3), por unanimidade, a constitucionalidade da norma que define que o Fisco somente pode enviar informações ao Ministério Público sobre